Liquidação indevida de ativos para cobertura de saldo devedor com cobrança abusiva de encargos e ausência de notificação prévia
Não respondida
Lauro de Freitas - BA
23/06/2026 às 12:14
ID: 252134395
Venho registrar formal reclamação contra a XP Investimentos em razão de procedimento que considero abusivo, desproporcional e incompatível com os princípios da boa-fé objetiva, transparência e informação previstos no Código de Defesa do Consumidor.
Em 09/06/2026 minha conta de investimentos passou a apresentar saldo devedor de R$ 95,37. Entretanto, sem qualquer comunicação prévia, alerta, aviso por e-mail, SMS, aplicativo ou outro canal de contato, a XP realizou sucessivas cobranças de encargos no valor de R$ 9,90 cada, totalizando quatro cobranças em curto espaço de tempo, além da incidência de R$ 0,48 referente a PIS/COFINS.
O que causa estranheza é que cada uma dessas cobranças representa percentual extremamente elevado em relação ao saldo originalmente devido, fazendo com que uma dívida de R$ 95,37 fosse rapidamente elevada para R$ 136,89 em questão de poucos dias.
Como se não bastasse, em 12/06/2026 a XP promoveu unilateralmente a liquidação parcial de ativos de minha carteira, especificamente do ETF BSLV39 (Silver Trust), para cobertura do referido saldo devedor. Novamente, tal medida foi adotada sem qualquer tentativa prévia de contato ou notificação que me permitisse regularizar a situação por meios próprios.
Além da venda compulsória dos ativos, foi ainda debitada taxa operacional próxima de R$ 100,00, agravando ainda mais o prejuízo financeiro sofrido. Na prática, um débito inicial de menos de R$ 100,00 gerou cobranças e encargos que multiplicaram significativamente o valor devido, culminando na alienação de ativos de investimento e na imposição de custos que considero manifestamente excessivos e desproporcionais.
Entendo que a XP deveria ter observado os deveres de informação e transparência, notificando previamente o investidor sobre a existência do saldo devedor, os encargos incidentes, a possibilidade de liquidação compulsória de ativos e os custos envolvidos. A ausência de qualquer aviso retirou completamente minha possibilidade de quitar o débito antes da adoção de medidas mais graves.