Solicitação de cancelamento de autorização de desconto de remuneração (fee fixo) e estorno dos valores pagos.

Olá Thalles, tudo bem?

Gostaríamos de esclarecer que a XP atua em estrita conformidade com as normas e regulamentações vigentes, incluindo:

A Resolução nº 4.*******/******* do Banco Central do Brasil (BACEN), que dispõe sobre a prestação de serviços de forma clara e transparente, garantindo a segurança e a proteção dos direitos dos clientes;

A Instrução CVM nº *******/*******, que regula a prestação de serviços de administração de carteira e estabelece a necessidade de contratos formais e autorização expressa para cobrança de taxas;

A Lei nº 6.*******/*******, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e a atuação das instituições autorizadas pela CVM.

No seu caso, informamos que o Termo de cobrança foi cancelado conforme sua solicitação, e, portanto, não haverá cobranças referentes a esse Termo a partir do próximo mês. Ressaltamos que, mesmo com a troca de assessoria, o modelo de fee (taxa de administração) só pode ser cancelado mediante ******* feita pelo assessor atual, conforme previsto nos procedimentos internos e regulatórios.

Realizamos uma análise detalhada e não identificamos falhas no processo de cobrança. Caso deseje reativar o Termo futuramente, será necessário aguardar o início do próximo mês para realizar a nova contratação.

Reforçamos nosso compromisso com a transparência, segurança e respeito aos direitos dos nossos clientes, estando sempre à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e prestar o suporte necessário para garantir a melhor experiência em nossos serviços.

Atenciosamente,
XP Investimentos