O que aconteceu
Pedido de reembolso dentro de 7 dias negado pela Z-API mesmo após diversas tentativas de solução.
Contratei a Z-API em 22/09/2026, mediante CPF e por contratação online.
Em 25/09/2026, apenas três dias após a contratação, solicitei o cancelamento e o reembolso do valor pago, portanto dentro do prazo de 7 dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Inicialmente, fui informada pelo atendimento de que o direito de arrependimento não se aplicaria porque a Z-API seria um software profissional SaaS, com ativação imediata e utilização relacionada a atividades empresariais.
Questionei a fundamentação e, posteriormente, o próprio atendimento reconheceu que não havia conseguido confirmar as informações jurídicas que havia apresentado anteriormente.
Ainda assim, após novas análises, a empresa manteve a negativa, passando a fundamentá-la na disponibilização imediata do serviço e nas cláusulas 3.7 e 4.9 dos Termos de Uso.
Ocorre que os próprios Termos de Uso são condições estabelecidas unilateralmente pela fornecedora para a contratação do serviço e, por si só, não podem ser utilizados como fundamento automático para afastar eventual direito assegurado pela legislação consumerista.
Uma condição contratual não pode simplesmente se sobrepor a uma norma legal de proteção ao consumidor, quando o direito previsto no art. 49 é aplicável à contratação.
Esclareci à empresa que não estou solicitando simplesmente o cancelamento da renovação automática. Estou solicitando o reembolso em razão do pedido de desistência realizado apenas três dias após a contratação.
Também questionei expressamente qual seria o fundamento jurídico para afastar o art. 49 do CDC no meu caso.
A empresa, porém, não apresentou um dispositivo legal específico que estabeleça essa exceção. Limitou-se a reiterar que o serviço foi disponibilizado e que a instância permanecerá ativa até o final do período contratado.
Tentei resolver a situação diretamente com a empresa em diversas oportunidades, inclusive informando que encontrei no próprio Reclame Aqui reclamações semelhantes envolvendo pedidos de reembolso dentro do prazo de 7 dias, inclusive casos que posteriormente tiveram solução após a reclamação pública.
Mesmo assim, após várias reavaliações, a Z-API informou que mantém definitivamente a negativa.
Meu pedido é simples: que a empresa realize o reembolso integral do valor pago, considerando que o pedido foi realizado apenas três dias após a contratação.
Não estou questionando uma cobrança futura: a própria empresa já confirmou que o cancelamento impede novas cobranças. O que está sendo discutido é exclusivamente a restituição do valor referente à contratação que solicitei cancelar dentro do prazo de 7 dias.
Espero que, através deste canal, a Z-API possa finalmente solucionar a situação de forma amigável.