O que aconteceu
Prezados,
Venho, por meio deste, registrar uma reclamação contra a empresa Zeus Tecnologia, prestadora de serviços de internet, em razão de cobrança indevida de multa por fidelidade.
No dia 16/10/2025 solicitei apenas a troca de titularidade do serviço de internet referente ao endereço para onde estava me mudando, não tendo sido solicitado, em momento algum, a contratação de um novo plano ou a celebração de um novo contrato.
Entretanto, ao solicitar o cancelamento do serviço, no dia 17/01/2026, fui informada pela empresa de que existe um novo contrato com cláusula de fidelidade, o que justificaria a cobrança de multa. Ressalto que não assinei contrato algum, tampouco fui devidamente informada sobre a existência de um novo vínculo contratual ou sobre a imposição de período de fidelidade. No dia 20/01/2026 fiz o pagamento da mensalidade vigente mesmo não utilizando mais os serviços, tendo em vista que mudei de endereço (no qual a empresa não atende) e no dia 26/01/2026 tentei, mais uma vez, falar com a empresa sobre o encerramento do contrato de forma amigável, mas novamente tive uma negativa da empresa. Além disso, a minha solicitação ainda não foi atendida e me consta o boleto deste mês em aberto também.
Entendo que a simples troca de titularidade não caracteriza a celebração automática de novo contrato, sobretudo sem consentimento expresso e sem apresentação de documento contratual assinado, o que configura prática abusiva, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.