O que aconteceu
Sou cliente da FreeStyle Libre há mais de 5 anos. Minha filha, de 8 anos, tem diabetes tipo 1 há 5 anos e depende do sistema para monitorar a glicemia, inclusive durante a noite.
Durante a noite, o leitor parou totalmente de realizar as leituras. Com isso, o sensor que estava no braço da minha filha, com menos de 5 dias de uso (bem antes do prazo de 14 dias para o qual foi fabricado), foi perdido. Ficamos sem monitoramento no período em que ele é mais necessário para a segurança de uma criança com diabetes tipo 1.
Entrei em contato com o atendimento da FreeStyle Libre e registrei o problema no protocolo *********, com a atendente Paula. O atendimento foi muito ruim. Mesmo eu explicando o que aconteceu, a atendente disse que o leitor estava funcionando só porque ele liga. Também disse que o sensor não seria trocado porque não havia registro de problema no leitor. Na prática, ninguém analisou o caso, a minha palavra foi desconsiderada e fui tratada como se estivesse mentindo.
Ligar não quer dizer que o aparelho funciona. Um leitor que não faz leituras tem defeito, porque não serve para aquilo a que se destina. E a falta de registro da falha nos sistemas da empresa não pode ser usada contra o consumidor. Cabe ao fornecedor investigar o problema, e não ao cliente provar o defeito de um equipamento cujo funcionamento interno ele não controla.
O Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/90) garante:
- **Art. 18:** o fornecedor responde pelos vícios de qualidade que tornem o produto impróprio ou inadequado para o uso a que se destina;
- **Art. 14:** o fornecedor responde, independentemente de culpa, pelos danos causados por falha na prestação do serviço;
- **Art. 6, incisos III, VI e VIII:** o direito à informação adequada, à efetiva reparação dos danos e à inversão do ônus da prova a favor do consumidor;
- **Art. 8:** os produtos não podem trazer riscos à saúde e à segurança do consumidor, o que é ainda mais grave por se tratar de um dispositivo médico usado por uma criança.