O que aconteceu
Prezados, boa tarde!
Realizei no dia 07/09/2026 a reserva e o pagamento da acomodação gerenciada pela anfitriã Alexandra no condomínio Costabella, em Angra dos Reis/RJ, para o período de Réveillon (de 30/12/2026 a 02/01/2027). A reserva foi devidamente CONFIRMADA e paga pela plataforma do Airbnb.
No mesmo dia da reserva, troquei mensagens calorosas com a anfitriã, na qual ela confirmou o aceite com a seguinte mensagem (Print anexo):
* "Olá, Kaique! [..] Será um prazer receber você e sua família para o réveillon! [..] Espero que possam aproveitar bastante Angra dos Reis, descansar, curtir momentos especiais em família e começar 2027 da melhor forma possível! [..]"
Com a garantia da reserva confirmada, minha família e eu organizamos toda a logística de final de ano: reservamos aluguel de veículo saindo de São Paulo rumo a Angra dos Reis, contratamos passeios de lancha e assumimos compromissos financeiros não reembolsáveis vinculados estritamente a essas datas.
No entanto, no dia 23/09/2026, a anfitriã enviou uma mensagem informal alegando indisponibilidade nas datas. Após meu questionamento formal sobre os compromissos assumidos, a anfitriã retornou alegando "erro da plataforma" e solicitou absurdamente que EU fizesse o cancelamento direto pelo aplicativo.
* Prática Abusiva e Ilegal:
A solicitação para que o hóspede cancele a reserva é uma tentativa clara de se esquivar das sanções e penalidades aplicadas pelo próprio Airbnb aos anfitriões que cancelam reservas confirmadas (como multas, bloqueio de calendário e perda de selos).
Perante o Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990):
* Art. 35, Inciso I: O fornecedor de produtos ou serviços é obrigado a cumprir a oferta realizada. O consumidor tem o direito de exigir o cumprimento forçado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
* Art. 35, Inciso II: Aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente sem qualquer acréscimo de custos.
* Art. 14 e Art. 7, Parágrafo Único: O Airbnb responde objetiva e solidariamente pelas falhas na prestação do serviço e por eventuais erros do sistema/anfitrião contratado na plataforma.
Não aceito o reembolso simples do valor pago, pois estamos a poucos meses do Réveillon, período de altíssima temporada em que os preços de hospedagens em Angra dos Reis já triplicaram e não há disponibilidade equivalente pelo valor contratado em setembro. O cancelamento causará prejuízo material (aluguel de carro, passeios) e transtorno moral inaceitável para minha família.
Pedidos e Solicitações:
Diante da urgência e da iminência da viagem, solicito com urgência:
* Garantia de Manutenção da Reserva Original: A manutenção integral das datas de 30/12/2026 a 02/01/2027 na acomodação reservada no Costabella (Angra dos Reis); OU
* Realocação sem Custos Adicionais (Art. 35, II do CDC): Caso a acomodação original esteja comprovadamente ocupada por terceiros por falha do anfitrião/plataforma, exijo a realocação imediata para outra acomodação de padrão igual ou superior dentro do mesmo condomínio Costabella ou no mesmo bairro em Angra dos Reis, com capacidade para toda a minha família, para as exatas datas (30/12/2026 a 02/01/2027), SEM QUALQUER CUSTO OU ADICIONAL FINANCEIRO para mim.
Ressalto que a reserva continua ativa no meu painel e que não realizarei o cancelamento por iniciativa própria, cabendo ao Airbnb e à anfitriã cumprirem com a legislação vigente.
No aguardo de uma solução urgente.
Atenciosamente,
Dr. Kaique Oliveira
OAB/SP n 468.324