Exijo a revisão da multa de 20% para cancelamento da minha viagem com a Amaze Travel

Exijo a revisão da multa de 20% para cancelamento da minha viagem com a Amaze Travel

Exigência de multa de 20% para cancelamento de viagem, mesmo com *******

Venho registrar uma reclamação contra a Amaze Travel devido à cobrança de uma multa de 20% sobre o valor total da viagem para o cancelamento do contrato que firmei com a empresa há aproximadamente um mês e alguns dias.

Estou consciente de que essa multa está no contrato. Portanto, a existência de uma cláusula contratual não torna uma cobrança automaticamente legal ou impede de ser contestada quando ocorre indícios de abusividade.

Estou solicitando o cancelamento da viagem com muita antecedência em relação a data da viagem ( 1 e 8 meses). Por isso, considero necessário que a empresa justifique a aplicação de uma multa correspondente a 20% do valor total contratado, esclarecendo os critérios utilizados para estabelecer esse percentual e a proporcionalidade da cobrança diante das circunstâncias do cancelamento.

O Código de Defesa do Consumidor, especialmente o artigo 51, inciso IV, estabelece que são nulas as cláusulas contratuais que imponham obrigações abusivas ou coloquem o consumidor em desvantagem exagerada. Além disso, o artigo ******* do Código Civil prevê a possibilidade de redução de penalidades manifestamente excessivas, conforme as circunstâncias do caso.

Sendo assim, questiono a proporcionalidade da multa exigida e solicito que a empresa reavalie a cobrança, considerando a antecedência do pedido de cancelamento, as condições da contratação e os eventuais prejuízos efetivamente envolvidos.

Reforço que o fato de a multa estar expressamente prevista no contrato não elimina a possibilidade de questionar sua validade e proporcionalidade. Não considero razoável que uma penalidade seja aplicada sem que sua adequação às circunstâncias concretas seja devidamente avaliada.

Espero que a empresa Amaze Travel resolva a situação de forma transparente e respeitosa, oferecendo uma solução adequada para o cancelamento. Caso não haja uma resposta agradável, poderei encaminhar a reclamação aos órgãos competentes de defesa do consumidor.

Espero por um posicionamento.