O que aconteceu
Venho por meio desta solicitar o cumprimento da oferta, com base no Artigo 35, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), em razão de descumprimento das condições de pagamento anunciadas no aplicativo, sendo vendido e entregue pela propria amazon.
Navegando pela plataforma da Amazon no dia de hoje, verifiquei o anúncio do Apple iPhone 18 Pro de 256 GB (disponível nas opções de cores anunciadas, como Preto, Prateado, Bordô e Azul). O anúncio exibia ostensivamente o valor promocional de R$ 9.210,70, informando explicitamente as seguintes condições de parcelamento sem juros:
NuPay Crédito: Parcelamento em 12x sem juros com aplicação do desconto promocional de R$ 1.023,41 (totalizando R$ 9.210,67 sem juros);
Cartão Amazon: Parcelamento em até 21x sem juros de R$ 438,60 (totalizando R$ 9.210,52 sem juros).
No entanto, ao selecionar o produto e prosseguir para a fase final de finalização do pedido e pagamento, o sistema da Amazon removeu o desconto para o pagamento parcelado, mantendo a condição promocional exclusivamente para o pagamento à vista no cartao amazon, excluindo inclusive o Nupay.
Trata-se de clara divergência entre a oferta veiculada na página do produto e a cobrança efetuada no carrinho de compras. Nos termos do Art. 30 do CDC, a oferta vincula o fornecedor e integra o contrato. A alteração das condições na etapa final da compra configura propaganda enganosa e recusa abusiva do cumprimento da oferta.
Possuo todas as capturas de tela (screenshots) registradas com data, horário, opções de cores e a tabela detalhada de parcelamento do Cartão Amazon e NuPay demonstrando o valor anunciado.
Diante do exposto, solicito:
O cumprimento da oferta (conforme garante o Art. 35, I, do CDC), disponibilizando o link ou voucher de pagamento para que eu possa concluir a compra do iPhone 18 Pro 256 GB parcelado em 21x sem juros no Cartão Amazon pelo valor promocional anunciado de R$ 9.210,52 na cor azul.
Aguardo retorno com a solução para a finalização do pedido nos termos da oferta veiculada.
Atenciosamente