O que aconteceu
Fiz a devolução de 1 livro adquirido na Amazon, através do Pedido n *****-4953030, pelo qual paguei a importância de R$ 92,37, referente ao valor do produto, mais R$ 8,90, referente ao valor do frete. Entretanto, conforme e-mail enviado no dia 24/09/2026, apenas fui ressarcido do valor pago pelo produto, no montante de R$ 92,37. Portanto, não foi feito o reembolso do valor que paguei pelo frete da mercadoria, no montante de R$ 8,90. Legalmente, a Amazon também é obrigada a fazer essa restituição enquanto fornecedora do produto. Neste sentido, hoje, dia 03/10/2026, entrei em contato com a Amazon via telefone a fim de registrar minha insatisfação perante essa situação. Fui atendido pela senhora Elizabeth, número de protocolo A108K0BW4DZXPF, quando expus todo o ocorrido. Em resposta, a Amazon me enviou o seguinte e-mail, negando a minha reivindicação: Com respeito ao reembolso do frete, mostra que o pedido foi devolvido usando a transportadora pré-paga da DHL. Além disso, como não é mais necessário, a devolução da cobrança em geral não é aplicável.
Confesso que não compreendi muito bem o teor dessa resposta, contudo, tenho pleno conhecimento do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, instituído pela Lei n 8078/90, que estabelece em seu parágrafo único que se o consumidor exercitar o direito de arrependimento previsto neste artigo, os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados.
Diante disso, fica clara a violação de dispositivo legal por parte da Amazon. Por isso, continuo aguardando que a empresa de e-commerce devolva o valor de R$ 8,90 que paguei pelo frete do produto devolvido. A legislação vigente assim determina.