Cancelamento unilateral de pedido, péssimo atendimento no WhatsApp e recusa em cumprir oferta (Art. 35 CDC)

Não respondida
Rio de Janeiro - RJ
28/07/2026 às 15:28
ID: 255049129
No dia 24/07/2026, efetuei a compra do pedido n ***** na modalidade "Retirada em Loja", aproveitando uma promoção e um cupom de desconto.
No dia 28/07/2026, a Americanas cancelou meu pedido de forma completamente unilateral e sem a minha autorização, alegando "indisponibilidade de estoque no momento da separação".
Péssimo Atendimento no WhatsApp:
Entrei em contato via WhatsApp (Protocolo n *****) para exigir o cumprimento do pedido. A atendente Ana prestou um atendimento extremamente robótico, engessado e inflexível. Informei expressamente que não aceitava o estorno e que exigia a entrega do produto pelo valor contratado ou um cupom equivalente, conforme garante o Artigo 35 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A atendente se recusou a resolver o problema, alegou limitações de sistema interno e ainda se negou a formalizar a negativa por e-mail.
Medidas já tomadas e Aviso Legal:
Consumidor.gov.br: Informo que já registrei uma reclamação formal na plataforma Consumidor.gov.br anexando todos os prints da compra, comprovantes e histórico da conversa.
Ação Judicial (JEC): Caso a empresa persista na recusa em cumprir a oferta e restituir o benefício da promoção/cupom, o próximo passo será o ajuizamento imediato de uma Ação no Juizado Especial Cível (JEC), exigindo o cumprimento forçado da obrigação de fazer combinado com indenização por danos morais e desvio produtivo do consumidor.
Regras internas de estoque do aplicativo não se sobrepõem à legislação federal. A empresa não pode transferir seu risco comercial ao consumidor.
Solução esperada:
Solicito a resolução amigável antes do desfecho judicial, mediante o cumprimento da oferta (Art. 35 do CDC):
A liberação do produto para retirada ou envio ao meu endereço mantendo o valor pago de R$ 35,05; OU
A disponibilização de um cupom de desconto equivalente para que eu possa refazer a compra sem nenhum custo adicional.