Recusa da imobiliária em emitir notas fiscais de serviços e aluguel

Olá, Felipe.

A afirmação de que a Arantes Imóveis não emite nota fiscal de nada não corresponde aos fatos e mistura situações de naturezas completamente distintas.

Inicialmente, é preciso esclarecer que o aluguel não constitui pagamento por um serviço prestado pela Arantes Imóveis ao LOCATÁRIO. Os valores são recebidos e administrados em nome do LOCADOR, proprietário do imóvel, e são comprovados pelos respectivos boletos, recibos e demonstrativos de pagamento. A Lei do Inquilinato prevê o fornecimento de recibo discriminado dos valores pagos, não a emissão mensal de nota fiscal de prestação de serviços pela imobiliária em relação ao aluguel.

A remuneração da Arantes Imóveis pela administração da locação decorre da relação mantida com o LOCADOR, destinatário desse serviço, e recebe o tratamento fiscal e contábil correspondente. Portanto, não procede a alegação de que deveriam ter sido emitidas ao LOCATÁRIO notas fiscais mensais referentes aos aluguéis.

Em relação aos reparos, também é necessário distinguir orçamento, apuração de responsabilidade e serviço efetivamente executado. O documento apresentado ao final da locação foi um orçamento dos serviços necessários para recompor o imóvel às condições registradas na vistoria inicial. Um orçamento não é nota fiscal e não representa, por si só, que todos os serviços já tenham sido executados ou pagos.

A Arantes Imóveis não executa diretamente serviços de pintura, polimento, marcenaria ou chaveiro. Esses serviços são realizados por profissionais e empresas contratadas para cada especialidade. Todo serviço efetivamente executado no imóvel será acompanhado da nota, recibo ou documento correspondente emitido pelo respectivo prestador, conforme a natureza de sua atividade, ficando essa documentação disponível para apresentação quando administrativa ou legalmente necessária.

Até o momento, nem todos os serviços constantes do orçamento foram executados. Já foram realizados os serviços de pintura e faxina. Portanto, não existe nota fiscal de serviço que ainda não foi realizado, assim como não cabe exigir da Arantes Imóveis a emissão de nota por atividade materialmente executada por terceiro.

Também não corresponde aos fatos a afirmação de que todos os reparos teriam sido pagos forçadamente. O que existe é um fechamento contratual baseado na comparação entre as vistorias inicial e final, com apuração dos débitos e danos da locação e utilização da caução para garantia das obrigações remanescentes. Permanece expressamente ressalvada a possibilidade de revisão dos valores.

Caso seja obtido novo orçamento, concedido desconto, formalizado acordo com a LOCADORA ou reduzido qualquer valor, a diferença correspondente será apurada e restituída ao ex-LOCATÁRIO.

A apresentação de reclamações ao PROCON, ao Ministério Público, à Secretaria Municipal de Fazenda ou à Receita Federal é um direito de qualquer cidadão. A simples formulação de uma denúncia, contudo, não comprova a existência de irregularidade. Se solicitada pelos órgãos competentes, a Arantes Imóveis apresentará o contrato, os comprovantes dos aluguéis, os demonstrativos financeiros, as vistorias, os orçamentos, as notas, os recibos e os demais documentos correspondentes aos serviços efetivamente executados, além de todo o histórico das tratativas.

Registramos ainda que foi solicitada a moderação desta nova reclamação, pois ela decorre do mesmo encerramento contratual e reproduz acusações relacionadas aos fatos que já são objeto de outra reclamação apresentada por você nesta plataforma, devidamente respondida pela empresa.

A abertura sucessiva de novas publicações sobre a mesma controvérsia, em vez da continuidade das tratativas pelos canais formais já disponibilizados, não contribui para a solução do caso e acaba apenas multiplicando publicamente acusações contra a empresa. Caberá à própria plataforma analisar a duplicidade e decidir sobre a permanência desta publicação.

Dessa forma, rejeitamos a afirmação genérica de que a empresa se recusa a emitir ou apresentar documentos fiscais. Cada valor recebe o documento compatível com sua natureza e com a pessoa que efetivamente prestou o serviço ou recebeu o rendimento.

Permanecemos disponíveis pelos canais formais para esclarecimentos objetivos e para a identificação de qualquer documento específico relacionado a serviço efetivamente executado.

Resposta completa para o Google

Felipe, esta mesma avaliação já havia sido publicada anteriormente e respondida detalhadamente pela Arantes Imóveis. Posteriormente, a publicação foi excluída e agora republicada, o que também retirou do Google a resposta já apresentada pela empresa. Por transparência com os demais leitores, reiteramos os principais esclarecimentos.

Antes da desocupação, você recebeu e assinou orientações expressas informando que o orçamento da imobiliária era opcional e que poderia executar os reparos por conta própria ou com profissionais de sua confiança antes da entrega das chaves. Portanto, não houve imposição do orçamento apresentado.

A taxa de mudança foi informada pela administradora do condomínio como pendência e incluída no quadro inicial. O próprio e-mail encaminhado orientava que valores já pagos seriam excluídos mediante apresentação do comprovante. Assim que o documento foi apresentado, a cobrança foi retirada, sem resistência ou prejuízo.

A luminária também foi retirada após a análise da contestação, demonstrando que os questionamentos foram efetivamente conferidos antes do fechamento.

A fechadura constava na vistoria inicial como funcionando normalmente, sem adendo ou comunicação de defeito durante a locação. A afirmação de que ela não era utilizada não comprova a preexistência do problema constatado mediante teste na vistoria final.

Quanto às portas, a cobrança não decorre de simples diferença de tonalidade ou desgaste superficial. As fotografias demonstram o agravamento da dilatação e a existência de lascados. A recuperação exige a retirada das portas e o trabalho de profissional especializado para evitar a substituição integral dos conjuntos, que teria custo superior.

O valor de R$ 1.950,00 também não se refere apenas à retirada de uma mancha, mas ao polimento especializado das áreas danificadas nos pisos de dois quartos. Caso exista empresa que execute tecnicamente o mesmo serviço por valor inferior, seus dados e sua proposta detalhada podem ser encaminhados para análise e eventual acesso ao imóvel, mediante autorização da LOCADORA.

Durante as tratativas, foi você quem propôs pagar R$ 4.139,00 pela pintura e pelo polimento. Quando a empresa informou que a proposta havia sido aceita e iniciou sua formalização, você a retirou e passou a oferecer apenas o valor da pintura. Portanto, a tentativa de acordo não decorreu do reconhecimento de valores indevidos, mas da disposição da empresa em aceitar a proposta formulada pelo próprio ex-locatário.

A pintura e a faxina já foram executadas, enquanto os demais itens permanecem em análise. Todo serviço efetivamente realizado será acompanhado da nota, recibo ou documento correspondente emitido pelo respectivo prestador, conforme a natureza da atividade. Orçamentos referentes a serviços ainda não executados não correspondem a notas fiscais.

Os aluguéis, por sua vez, não constituem pagamento por um serviço prestado pela Arantes Imóveis ao LOCATÁRIO. São valores recebidos e administrados em nome do LOCADOR e comprovados pelos respectivos boletos, recibos e demonstrativos de pagamento.

O saldo remanescente da caução será devolvido com base no quadro atualizado. Qualquer desconto, novo orçamento, acordo com a LOCADORA ou alteração posterior será considerado, com a restituição da eventual diferença devida.

A Arantes Imóveis mantém o contrato, os laudos, as fotografias, os orçamentos, os comprovantes e todos os registros das tratativas. Você permanece livre para procurar os órgãos que entender pertinentes, e a empresa apresentará toda a documentação necessária quando formalmente solicitada.

Permanecemos disponíveis pelos canais formais para a análise de proposta tecnicamente equivalente ou de eventual acordo formalizado diretamente com a LOCADORA.

Olá, Felipe.

A afirmação de que a Arantes Imóveis não emite nota fiscal de nada não corresponde aos fatos e mistura situações de naturezas completamente distintas.

Inicialmente, é preciso esclarecer que o aluguel não constitui pagamento por um serviço prestado pela Arantes Imóveis ao LOCATÁRIO. Os valores são recebidos e administrados em nome do LOCADOR, proprietário do imóvel, e são comprovados pelos respectivos boletos, recibos e demonstrativos de pagamento. A Lei do Inquilinato prevê o fornecimento de recibo discriminado dos valores pagos, não a emissão mensal de nota fiscal de prestação de serviços pela imobiliária em relação ao aluguel.

A remuneração da Arantes Imóveis pela administração da locação decorre da relação mantida com o LOCADOR, destinatário desse serviço, e recebe o tratamento fiscal e contábil correspondente. Portanto, não procede a alegação de que deveriam ter sido emitidas ao LOCATÁRIO notas fiscais mensais referentes aos aluguéis.

Em relação aos reparos, também é necessário distinguir orçamento, apuração de responsabilidade e serviço efetivamente executado. O documento apresentado ao final da locação foi um orçamento dos serviços necessários para recompor o imóvel às condições registradas na vistoria inicial. Um orçamento não é nota fiscal e não representa, por si só, que todos os serviços já tenham sido executados ou pagos.

A Arantes Imóveis não executa diretamente serviços de pintura, polimento, marcenaria ou chaveiro. Esses serviços são realizados por profissionais e empresas contratadas para cada especialidade. Todo serviço efetivamente executado no imóvel será acompanhado da nota, recibo ou documento correspondente emitido pelo respectivo prestador, conforme a natureza de sua atividade, ficando essa documentação disponível para apresentação quando administrativa ou legalmente necessária.

Até o momento, nem todos os serviços constantes do orçamento foram executados. Já foram realizados os serviços de pintura e faxina. Portanto, não existe nota fiscal de serviço que ainda não foi realizado, assim como não cabe exigir da Arantes Imóveis a emissão de nota por atividade materialmente executada por terceiro.

Também não corresponde aos fatos a afirmação de que todos os reparos teriam sido pagos forçadamente. O que existe é um fechamento contratual baseado na comparação entre as vistorias inicial e final, com apuração dos débitos e danos da locação e utilização da caução para garantia das obrigações remanescentes. Permanece expressamente ressalvada a possibilidade de revisão dos valores.

Caso seja obtido novo orçamento, concedido desconto, formalizado acordo com a LOCADORA ou reduzido qualquer valor, a diferença correspondente será apurada e restituída ao ex-LOCATÁRIO.

A apresentação de reclamações ao PROCON, ao Ministério Público, à Secretaria Municipal de Fazenda ou à Receita Federal é um direito de qualquer cidadão. A simples formulação de uma denúncia, contudo, não comprova a existência de irregularidade. Se solicitada pelos órgãos competentes, a Arantes Imóveis apresentará o contrato, os comprovantes dos aluguéis, os demonstrativos financeiros, as vistorias, os orçamentos, as notas, os recibos e os demais documentos correspondentes aos serviços efetivamente executados, além de todo o histórico das tratativas.

Registramos ainda que foi solicitada a moderação desta nova reclamação, pois ela decorre do mesmo encerramento contratual e reproduz acusações relacionadas aos fatos que já são objeto de outra reclamação apresentada por você nesta plataforma, devidamente respondida pela empresa.

A abertura sucessiva de novas publicações sobre a mesma controvérsia, em vez da continuidade das tratativas pelos canais formais já disponibilizados, não contribui para a solução do caso e acaba apenas multiplicando publicamente acusações contra a empresa. Caberá à própria plataforma analisar a duplicidade e decidir sobre a permanência desta publicação.

Dessa forma, rejeitamos a afirmação genérica de que a empresa se recusa a emitir ou apresentar documentos fiscais. Cada valor recebe o documento compatível com sua natureza e com a pessoa que efetivamente prestou o serviço ou recebeu o rendimento.

Permanecemos disponíveis pelos canais formais para esclarecimentos objetivos e para a identificação de qualquer documento específico relacionado a serviço efetivamente executado.

Arantes Imóveis tenta reter caução de R$ 14 mil por meio de cobranças abusivas e incompatíveis com o mercado

Após encerrar meu contrato de locação, passei pela pior experiência que já tive com uma imobiliária.

Eu possuía uma caução de R$ 14.521,38 a receber. Contudo, após a entrega das chaves, a Arantes Imóveis apresentou um orçamento de R$ 6.279,40 para supostos reparos, contendo cobranças que considero manifestamente abusivas e incompatíveis com os valores praticados no mercado, reduzindo significativamente o valor da caução que deveria me ser devolvido.

Ao analisar detalhadamente os débitos, constatei que a empresa cobrou novamente a taxa de mudança, embora ela já tivesse sido paga anteriormente. Somente após eu enviar o comprovante de pagamento, a própria imobiliária reconheceu o erro e retirou essa cobrança. Se eu simplesmente aceitasse a planilha apresentada, pagaria duas vezes pela mesma despesa.

Além disso, outro item cobrado referente à luminária também foi posteriormente retirado pela própria empresa após minha contestação, demonstrando que o orçamento inicial continha cobranças indevidas.

Quanto aos demais reparos, obtive orçamentos particulares por valores muito inferiores aos apresentados pela imobiliária. Em um dos serviços, o preço encontrado foi aproximadamente quatro vezes menor. Mesmo assim, a empresa recusou meu pedido para que um profissional de minha confiança tivesse acesso ao imóvel após a entrega das chaves para realizar orçamento e eventual reparo, impedindo qualquer alternativa ao orçamento imposto por ela.

O mais preocupante é que, mesmo afirmando que os valores não seriam alterados, a própria empresa passou a negociar "descontos" para um acordo, o que demonstra que os valores inicialmente apresentados não eram tão inflexíveis quanto alegavam.

Na minha percepção, o fato de existir uma caução superior a R$ 14 mil acabou incentivando a apresentação de cobranças e orçamentos excessivos para reduzir o valor que eu tinha direito de receber.