Atrium Thermas

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Ribeirão Preto - SP

23/04/2025 às 23:44

ID: 215463725

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Às empresas:
Your Vacation Intermediação de Negócios Ltda CNPJ *****
Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda CNPJ *****r />

Assunto: Cancelamento de contrato de compra e venda com base no Direito de Arrependimento Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor
Ribeirão Preto, 23 de abril de 2025.
Prezados,
Venho, por meio desta, formalizar o pedido, extrajudicialmente por meio de carta com aviso de recebimento, de cancelamento integral do contrato de compra e venda de cota do empreendimento Atrium Thermas Residence Service em regime de multipropriedade firmado em 19 de abril de 2025, durante feira de vendas ocorrida no empreendimento Thermas de São Pedro.
A cota refere-se ao empreendimento ATRIUM THERMAS RESIDENCE SERVICE situado no endereço *****, Apartamento xxx, COTA x. E a outra parte, nomeada como vendedora, se apresenta como Nova Gestão Investimentos e Participações Ltda inscrita no CNPJ/MF sob o n *****, com sede e foro em Caldas Novas GO, na *****.

Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), requeiro o cancelamento imediato do contrato de compra e venda e a devolução integral dos valores pagos, considerando que a contratação foi realizada fora do estabelecimento comercial (evento promocional), e ainda me encontro dentro do prazo legal de 7 (sete) dias a contar da assinatura do contrato. Foi pago uma entrada no cartão de crédito no valor de R$ ***** parcelado em 2 (duas) vezes, em 2 (dois) cartões, sendo 2 x R$ ***** Visa Crédito / 2 x R$ ***** Mastercard Crédito para o beneficiário Your Vacation. E mais 84 (oitenta e quatro) parcelas no boleto a vencer a partir de 05/07/2025.
Além disso, ressalto que informações essenciais foram omitidas ou não apresentadas de forma clara, como a existência de juros nas parcelas e custos mensais de condomínio, contrariando o direito à informação clara, previsto no art. 6, inciso III do CDC. A abordagem do vendedor que nos manteve por horas apresentando o produto e usando métodos de convencimento emocional. A política de vendas segue uma metodologia em que o cliente é pressionado durante a negociação sendo influenciado emocionalmente por promessas de viagens com custos baixos e a possibilidade de altos lucros com aluguéis. No entanto ao analisarmos as ofertas disponíveis na internet percebemos que os números apresentados eram falsos. Também verifico, com base em relatos de consumidores e após leitura mais atenta, a inviabilidade prática do uso dos serviços ofertados, o que reforça meu pedido de rescisão.
Desta forma, solicito a confirmação formal do cancelamento:
- Interrupção imediata de quaisquer cobranças e o estorno imediato de valores lançados em meu cartão de crédito conforme citado acima, sem a cobrança de taxas, multas ou parcelas relacionadas;
- Cancelamento de qualquer vínculo contratual e formalização do cancelamento de contrato com a ATRIUM THERMAS RESIDENCE SERVICE assim como a Inscrição e Associação ao programa, enviando um termo de distrato;
- Cancelamento de todos os vouchers emitidos e vinculados ao referido contrato;
Por fim, aguardo retorno em até 5 dias úteis, antes de recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor (Procon e Consumidor.gov.br) e ao Judiciário onde poderá ser demandada a reparação de danos materiais e morais decorrentes do tempo perdido pelo subscritor em cidade turística, além dos transtornos decorrentes do induzimento ao erro no ato de assinatura do contrato, não obstante a intervenção do Ministério Público Estadual para verificação do modus operandi da empresa no sistema de captação de clientes, por versar sobre possível interesse individual homogêneo no âmbito do direito do consumidor, caso necessário.
Nos termos do previsto nas legislações citadas neste documento, a presente notificação está sendo enviada por meio de carta registrada, para as empresas: Nova Gestão Investimentos e participações LTDA, inscrita no CNPJ ***** com sede e foro em Caldas Novas GO, na *****, CEP *****, e para a YOUR VACATION INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS LTDA é *****, São Pedro, SP, *****.
Assim como, publicado no site de reclamação RECLAME AQUI para inequívoca comprovação do arrependimento dentro do prazo legal.
Reforçamos que não deve haver cobrança de multa de qualquer natureza em decorrência deste cancelamento por arrependimento dentro do prazo legal.