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Ribeirão Preto - SP

05/05/2025 às 16:04

ID: 215988287

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Após a compra de umas passagens na companhia aérea AZUL e o requerimento da nota fiscal da mesma compra, a aerolinha se nega e emitir o documento, alegando que:
"A Azul é isenta da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, pois o serviço prestado é isento de ICMS e ISS. Entretanto você tem direito ao recibo de compra, que deverá ser solicitado pelo passageiro ou pelo comprador cadastrado na reserva, com a apresentação de um documento de identificação com foto, no aeroporto de embarque, dentro do período de um ano a contar da data de criação da reserva."
Se bem que o transporte aéreo é isento de ISS (Art. 9, II, da Lei Complementar 116/2003) e, em muitos casos, de ICMS (por ser interestadual/internacional). Contudo, a empresa precisa emitir um documento fiscal (como a Nota Fiscal Eletrônica específica para o setor ou documento equivalente), mesmo sem tributos.

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Resposta da empresa

06/05/2025 às 11:48

Olá, Pedro. Espero que esteja bem!

Em atenção à sua manifestação, os dados necessários para análise foram solicitados através de mensagem privada enviada para o e-mail cadastrado na plataforma do Reclame Aqui (*******). Faz-se necessário que o retorno seja por mensagem privada também.

Permanecemos à disposição através da central de atendimento SAC (serviço de atendimento ao cliente) no número ******* ******* *******, central de vendas nos telefones ************** (capitais e regiões metropolitanas) e ******* ******* ******* (demais localidades) ou mesmo pelo chat no link https://*******

Atenciosamente,
CRC - Central de Relacionamento com o Cliente
Azul Linhas Aéreas ✈

Consideração final do consumidor

05/06/2025 às 10:25

A empresa respondeu apresentando a impossibilidade para solucionar ela mesma, porem sinalizou o caminho.

O problema foi resolvido?

Reclamação resolvida

Resolvido

Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

7