Nota fiscal negada

Resolvido
Ribeirão Preto - SP
05/05/2025 às 16:04
ID: 215988287
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesApós a compra de umas passagens na companhia aérea AZUL e o requerimento da nota fiscal da mesma compra, a aerolinha se nega e emitir o documento, alegando que:
"A Azul é isenta da obrigatoriedade da emissão de nota fiscal, pois o serviço prestado é isento de ICMS e ISS. Entretanto você tem direito ao recibo de compra, que deverá ser solicitado pelo passageiro ou pelo comprador cadastrado na reserva, com a apresentação de um documento de identificação com foto, no aeroporto de embarque, dentro do período de um ano a contar da data de criação da reserva."
Se bem que o transporte aéreo é isento de ISS (Art. 9, II, da Lei Complementar 116/2003) e, em muitos casos, de ICMS (por ser interestadual/internacional). Contudo, a empresa precisa emitir um documento fiscal (como a Nota Fiscal Eletrônica específica para o setor ou documento equivalente), mesmo sem tributos.
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Resposta da empresa
06/05/2025 às 11:48
Olá, Pedro. Espero que esteja bem!
Em atenção à sua manifestação, os dados necessários para análise foram solicitados através de mensagem privada enviada para o e-mail cadastrado na plataforma do Reclame Aqui (*******). Faz-se necessário que o retorno seja por mensagem privada também.
Permanecemos à disposição através da central de atendimento SAC (serviço de atendimento ao cliente) no número ******* ******* *******, central de vendas nos telefones ************** (capitais e regiões metropolitanas) e ******* ******* ******* (demais localidades) ou mesmo pelo chat no link https://*******
Atenciosamente,
CRC - Central de Relacionamento com o Cliente
Azul Linhas Aéreas ✈
Consideração final do consumidor
05/06/2025 às 10:25
A empresa respondeu apresentando a impossibilidade para solucionar ela mesma, porem sinalizou o caminho.
O problema foi resolvido?

Resolvido
Voltaria a fazer negócio
Sim
Nota do atendimento
7