Reembolso integral de passagem aérea comprada online dentro do prazo de arrependimento

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Pirenópolis - GO

19/02/2026 às 17:03

ID: 241116991

Boa tarde,
Eu realizei a compra online de passagens aéreas através da Booking (com intermediação da Gotogate) para voo operado pela Azul para o dia 24.03.2026. Contudo, meu desejo era ter adquirido as passagens para o dia 24.02.2026.
Após a compra, identifiquei que houve um erro na data da viagem e solicitei o cancelamento dentro do prazo de 7 dias desde a contratação, tratando-se de compra realizada pela internet, tenho direito de arrependimento com base no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Além disso, destaco que primeiro realizei o pedido de remarcação, mas não obtive sucesso, razão pela qual solicitei o cancelamento da passagem com o reembolso integral do valor pago para que eu possa comprar novas passagens para a data correta.
Registro ainda que o pedido de cancelamento foi realizado dentro do prazo de 07 dias de arrependimento, e com antecedência superior a um mês da data do voo, motivo pelo qual tenho direito ao reembolso integral.
Apesar das diversas tentativas de resolução junto à Booking/Gotogate e à companhia aéreaAzul, ambas se recusaram a proceder ao reembolso integral, baseando a negativa exclusivamente nas regras tarifárias internas, que vão de encontro as normas do Código de Defesa do Consumidor.
Para alteração da passagem, foi apresentado um custo aproximado de 1000 euros, valor superior ao que paguei originalmente (cerca de 800 euros), o que é claramente desproporcional e caracteriza, na prática, a exigência de uma nova compra e não uma taxa de alteração.
Como alternativa, foi oferecido apenas um crédito (voucher) no valor de aproximadamente R$ 1.235,73 (mil duzentos e trinta e cinco reais e setenta e três centavos), equivalente a cerca de 200 euros, valor extremamente inferior ao montante pago e igualmente desproporcional.
Ressalto que:
o cancelamento foi solicitado dentro do prazo após a compra online;
a viagem ainda ocorrerá apenas daqui a mais de um mês, inexistindo prejuízo operacional relevante;
a negativa baseou-se apenas em política tarifária interna;
possuo provas de todas as tentativas de resolução (prints, e-mails e gravações).
A situação foi extremamente desgastante, exigindo múltiplos contatos para tentar resolver um problema simples, sem que fosse apresentada solução razoável, sendo que a cada ligação uma informação diferente era mencionada, as empresas não possuem nenhuma padronização na informação, o que me deixou extremamente confuso de como devo proceder.
Reitero que a retenção integral do valor e a oferta de crédito parcial é prática abusiva e desproporcional.
Diante disso, eu solicito o cancelamento da reserva com o REEMBOLSO INTEGRAL do valor que foi pago (4779,00 BRL).
O reembolso é necessário para que eu possa adquirir novas passagens em tempo hábil.

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Resposta da empresa

26/02/2026 às 15:26

Olá, Romario!
Esperamos que esteja bem!

Em atenção ao seu registro na plataforma Reclame Aqui, informamos que os devidos esclarecimentos sobre a situação apontada, bem como a resposta com as informações detalhadas, foram encaminhados por meio de mensagem privada, sendo necessário que o envio de resposta e o acompanhamento também sejam realizados por mensagem privada.

Esclarecemos que as solicitações de cancelamento e reembolso referentes a passagens aéreas são tratadas conforme os critérios estabelecidos pela Resolução 400 da ANAC, regulamentação específica aplicável ao transporte aéreo no Brasil.

De acordo com essa resolução, o reembolso integral somente é devido quando o cancelamento é solicitado dentro do prazo de 24 horas após a emissão da reserva, desde que a compra tenha sido realizada com antecedência mínima de 7 dias da data do voo.

No entanto, verificamos que sua solicitação foi realizada após o prazo regulamentar, motivo pelo qual as multas previstas no contrato de transporte permanecem aplicáveis.

Ressaltamos ainda que sua passagem foi adquirida por meio de uma agência intermediadora (Booking/Gotogate). Assim, qualquer pedido de cancelamento, alteração ou reembolso deve ser formalizado diretamente com a agência, conforme determina o fluxo de atendimento para reservas emitidas por terceiros. As regras tarifárias e eventuais penalidades aplicadas ao bilhete também seguem exatamente as condições aceitas no momento da compra.

Esclarecemos que a Azul não solicita dados de cartão ou pagamentos de taxas adicionais via Pix, WhatsApp ou SMS. As vendas de produtos e serviços da Azul são realizadas exclusivamente por meio de seus canais oficiais (site e aplicativo, telefone, aeroportos e lojas autorizadas).

Permanecemos à disposição também por meio do nosso Serviço de Atendimento ao Cliente das 07 às 22h ou ainda pelo chat, disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana.

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