Azul

Reclamar dessa empresa

José Bonifácio - SP

17/03/2026 às 15:02

ID: 243532393

Sou cliente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras e possuo status Diamante em seu programa de fidelidade, o que demonstra a frequência com que utilizo os serviços da companhia e a relação de confiança construída ao longo do tempo.

Na data de 18/01/2026, realizei a compra de passagem aérea junto à companhia reclamada para viagem programada para 07/11/2026.

Entretanto, em 02/03/2026, descobri estar grávida, sendo que na data da viagem estaria na 40 semana, ou seja, com parto muito próximo, o que impossibilita a realização da viagem e utilização da passagem adquirida.

Diante dessa circunstância superveniente de natureza médica, solicitei à companhia aérea o cancelamento da passagem com reembolso integral dos valores pagos.

Contudo, fui informada acerca da possibilidade de cobrança de multa ou retenção de parte do valor, o que se mostra desarrazoado diante da situação excepcional apresentada.
Importante destacar que a própria política de transporte da companhia aérea demonstra a existência de restrições relevantes para gestantes em fase avançada de gravidez.

Conforme informações divulgadas no site oficial da Azul Linhas Aéreas Brasileiras (Gestantes):
Gestantes até a 29 semana de gestação: não há necessidade de atestado médico ou declaração de responsabilidade;
Gestantes da 30 até a 35 semana de gestação: devem apresentar atestado médico autorizando a viagem, bem como o formulário específico de gestante da companhia;
Gestantes da 36 até a 38 semana de gestação: devem apresentar formulário MEDIF preenchido, que ainda será submetido à validação da área médica da empresa.

Tais exigências evidenciam que a própria companhia reconhece que a gestação em estágio avançado exige cautela e avaliação médica específica, justamente em razão dos riscos inerentes ao período próximo ao parto.

Mesmo no início da gestação, há orientação médica, aconselhando a não realizar deslocamentos aéreos neste período da gestação, em razão dos riscos à minha saúde e à do bebê.

Assim, a impossibilidade de realização da viagem não decorre de mera desistência imotivada, mas de condição médica legítima e previsivelmente arriscada, circunstância que torna desproporcional a aplicação de multas ou retenções contratuais.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, as relações de consumo devem observar os princípios da boa-fé objetiva, equilíbrio contratual e proteção da parte vulnerável, sendo consideradas abusivas cláusulas que imponham desvantagem excessiva ao consumidor.

Da mesma forma, a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil estabelece diretrizes para o tratamento adequado ao consumidor no transporte aéreo, devendo as empresas agir com transparência e razoabilidade, sobretudo em situações excepcionais envolvendo questões de saúde.

Diante disso, solicito a análise do caso com a devida sensibilidade e observância das normas de proteção ao consumidor, para que seja realizado: a) o cancelamento da passagem aérea adquirida com reembolso integral dos valores pagos, sem aplicação de multa ou retenções; ou então b) o reagendamento da viagem para data mais próxima, sugerindo o mês de julho de 2026 para realização, como forma mais adequada de solução, prestigiando a boa relação mantida até agora.