Solicitação de Cancelamento e Reembolso de Passagens Aéreas
Respondida
Heliópolis - BA
14/01/2026 às 23:42
ID: 237725155
Venho por meio deste solicitar o CANCELAMENTO juntamente com o REEMBOLSO das passagens de:
TITULAR: *****, irmão de ***** que foi a beneficiaria da passagem.
E também, a:
TITULAR: *****
Código da Reserva: *****
Com o voo de IDA: *****. De Recife a Fernando de Noronha na data de 24/02/2026 às 12:15
Com o voo de VOLTA: *****. Fernando de Noronha à Recife. Na data de 26/02/2026 às 16:30.
Sendo que, tentei por meio de chats a negociação sobre o cancelamento, mas sem resultados e também por meio de ligação telefônica.
Nós, as proprietárias das passagens, temos direito a rescindir o contrato de transporte antes de iniciada a sua viagem, sendo devida a restituição do valor da passagem, já que o cancelamento tá sendo feito no tempo justo para que a nossa passagem possa ser renegociada.
Contudo, espero retorno justo sobre o cancelamento, caso contrario teremos que buscar nossos direitos por meio judicial.
Aguardo ansiosamente o retorno.
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Resposta da empresa
21/01/2026 às 11:13
Olá Micaele!
Esperamos que esteja bem!
Informamos que os esclarecimentos e a proposta para a situação apontada foram encaminhados através de mensagem privada diretamente para o e-mail cadastrado na plataforma do Reclame Aqui, pela qual serão feitas as interações.
Cabe mencionar que, os procedimentos e taxas para alteração de reservas estão de acordo com o contrato de transporte aéreo e em conformidade com legislação em vigência.
A Azul agiu de acordo com o Artigo 11 da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), que determina a isenção de ônus nos casos em que o cliente realiza o cancelamento no prazo de 24 horas da compra, que não foi a situação da reserva em comento.
Seção III
Da Alteração e Resilição do Contrato de Transporte Aéreo por Parte do Passageiro
Art. 11. O usuário poderá desistir da passagem aérea adquirida, sem qualquer ônus, desde que o faça no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, a contar do recebimento do seu comprovante.
As taxas do nosso contrato estão em conformidade com o Artigo 2, da Resolução 400 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
Em atenção à sua mensagem, esclarecemos que durante o procedimento de compra é disponibilizado o acesso ao contrato de transporte aéreo e as regras da tarifa adquirida, onde ao finalizar a compra é preciso concordar com os termos apresentados.
Nos casos de alteração, cancelamento, reembolso ou no show serão cobradas as taxas equivalentes a tarifa adquirida. Esclarecemos que a tarifa adquirida na sua reserva não se enquadra, no Art. 3º, sendo assim as multas contratuais são validas.
Permanecemos à disposição através da central de atendimento SAC (serviço de atendimento ao cliente) no número 0800 884 4040, central de vendas nos telefones 4003-1118 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 887 1118 (demais localidades) ou mesmo pelo chat no link https://chatbot.azure.voeazul.com.br/azul-bot-b2c/index.html.
At.te,
CRC - Central de Relacionamento com o Cliente
Azul Linhas Aéreas