Cobrança indevida de valor contestado em compra pelo cartão Genial
Não respondida
Campina Grande - PB
22/07/2026 às 18:29
ID: 254594399
Realizei uma compra no AliExpress no valor de R$ 2.522,30 utilizando meu cartão de crédito Genial. Comprei um celular, porém recebi um produto diferente do anunciado e contratado.
Abri imediatamente uma disputa no AliExpress. A plataforma já interveio e determinou o reembolso integral, condicionado à devolução do produto, com o frete de retorno sendo pago pelo vendedor. O aparelho permanece lacrado, sem uso, e estou seguindo o procedimento de devolução determinado pela plataforma.
Também abri uma contestação junto ao Banco Genial por desacordo comercial e enviei os documentos comprobatórios. Entretanto, até o momento, não recebi resposta adequada, confirmação do tratamento da contestação nem orientação clara sobre o valor que devo pagar na próxima fatura.
Esclareço que não estou solicitando que o Banco Genial me devolva antecipadamente um dinheiro que o AliExpress ainda não estornou. O que solicito é a suspensão temporária da cobrança dos R$ 2.522,30 contestados, até que a devolução e o reembolso sejam concluídos.
Caso o valor permaneça na fatura com vencimento no final deste mês, serei obrigado a desembolsar R$ 2.522,30 por um produto diferente do comprado e que já está em processo de devolução. Além de comprometer minha situação financeira, a compra consumiu integralmente o limite do cartão, impedindo-me de adquirir outro aparelho.
O artigo 54-G, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor proíbe a cobrança de quantia contestada em compra realizada com cartão enquanto a controvérsia não estiver adequadamente solucionada, desde que a administradora seja notificada com pelo menos dez dias de antecedência do vencimento. A norma assegura ao consumidor o direito de pagar apenas a parte não contestada da fatura e permite que o emissor lance crédito em confiança no valor da transação durante a apuração.
A própria Genial informa em seus canais oficiais que problemas com compras, como mercadoria não recebida ou defeituosa, podem ser contestados pelo aplicativo mediante envio de documentos. Meu caso é ainda mais objetivo: recebi um modelo diferente daquele contratado.