Banco Neon utilizou todo o saldo da conta para abater dívida de cartão de crédito sem autorização prévia, configurando prática abusiva.

Olá, Dy. Tudo bem?

Primeiramente, obrigada pela disponibilidade e paciência ao longo do nosso contato. Nosso propósito é diminuir as desigualdades, mostrando caminhos financeiros mais simples e justos, porque todos merecem um futuro brilhante!

Verificamos cuidadosamente a sua manifestação e o seu extrato. Informamos que o Pix recebido em sua conta foi descontado automaticamente pelo sistema para o pagamento da sua fatura do cartão de crédito que se encontrava em atraso.

Entendemos que débitos automáticos podem gerar surpresa, mas gostaríamos de tranquilizá-la de que essa não é uma falha do aplicativo. Esta iniciativa de débito pode acontecer a qualquer momento em que houver saldo disponível na conta, sendo uma ação padrão para regularização de débitos decorrentes de obrigações de crédito em atraso.

Transparência e Bases Legais Regulatórias (Na Íntegra)
Para garantir total transparência sobre essa ação sistêmica e demonstrar que a Neon operou rigorosamente dentro da lei e das regras do mercado financeiro, detalhamos abaixo as normativas e os contratos aplicados na íntegra ao seu caso:

Contrato de Crédito e Termos de Uso (Aceite Eletrônico)
A recuperação de crédito via saldo em conta é uma condição prevista no contrato firmado e aceito no momento da contratação do seu cartão. Você pode conferir o nosso contrato de crédito completo acessando [https://www.google.com/search?q=site.neon.com.br/contrato-credito]. Conforme a redação exata da Cláusula 2, item 2.8:

"Se você não pagar o valor da sua Fatura ou operação no vencimento, você nos autoriza a debitar esse valor direto da sua conta ou CDB Neon, total ou parcialmente, caso haja saldo, mesmo sem te avisar antes! Nós podemos também utilizar o seu saldo de cashback para quitar suas pendências."

Normativas do Banco Central (Resolução CMN nº 4.771/2019, Capítulo II)
A ação de débito para pagamento de crédito é expressamente regulamentada e autorizada pelo Banco Central do Brasil, desde que haja a previsão contratual aceita pelo titular (como demonstrado no item acima). A Resolução estabelece:

"Art. 3º: A realização de débitos nas contas (...) depende de prévia autorização do seu titular.
Art. 4º: Nos casos de débitos decorrentes de obrigações referentes a operações de crédito (...), a autorização de débitos em conta deve: I - ser individualizada e vinculada a cada contrato; e II - conter manifestação inequívoca do titular da conta quanto à eventual opção de realização de débitos."

Legislação (Código Civil Brasileiro - Lei nº 10.406/2002)
A legislação civil brasileira também legitima o processo de "encontro de contas" (compensação), permitindo que a instituição financeira utilize valores depositados para abater dívidas líquidas e vencidas do mesmo titular:

"Art. 368. Se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde se compensarem."

Desta forma, o sistema apenas debitou da sua conta o valor necessário para abater a sua dívida e regularizar a sua situação de crédito conosco, evitando o acúmulo excessivo de encargos e juros por atraso. O seu saldo abateu devidamente a sua fatura.

Nosso propósito é criar caminhos por uma vida financeira melhor para todos os brasileiros.

Seguimos à inteira disposição em nossos canais oficiais para qualquer dúvida adicional:

Chat App: Clicando em Meu Nome > Ajuda

WhatsApp: *****

Tenha uma ótima semana :)

Sandro | Time Neon