Débito automático de Pix sem autorização para quitação de fatura em atraso e negativa de estorno pela Neon
Respondida
Teresina - PI
28/04/2026 às 10:45
ID: 247155523
Realizei o recebimento de um valor via Pix em minha conta Neon e, sem autorização expressa prévia no momento da transação, o valor foi automaticamente debitado para pagamento de fatura do cartão em atraso.
Ao entrar em contato com o atendimento, a instituição confirmou que realizou o débito automático em razão da fatura vencida e negou o estorno.
Solicitei por diversas vezes a cláusula contratual específica que autorizaria o débito automático do saldo recebido via Pix para quitar a dívida, porém a empresa não informou o item exato do contrato, limitando-se a respostas genéricas e orientando que eu procurasse sozinho nos termos do aplicativo.
Entendo a existência da dívida, porém questiono a falta de transparência, a ausência de informação clara e objetiva, bem como a utilização automática de valor recebido via Pix sem destaque prévio ou autorização específica.
Solicito:
1. Indicação objetiva da cláusula contratual utilizada no caso;
2. Reavaliação do estorno total ou parcial do valor debitado;
3. Maior transparência sobre cobranças automáticas futuras;
4. Resposta formal sobre o procedimento adotado.
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Resposta da empresa
06/05/2026 às 06:21
Olá, Wallisson!
Verificamos a sua manifestação e trago os esclarecimentos detalhados sobre o que ocorreu com o seu saldo.
Identificamos que o PIX recebido em sua conta foi descontado sistemicamente para cobrir o pagamento da sua fatura do cartão de crédito, que se encontrava em atraso. Entendemos que débitos automáticos podem gerar surpresa, mas esclarecemos que essa ação possui respaldo legal e contratual, não configurando nenhuma irregularidade por parte da Neon.
Para garantir a nossa transparência, detalhamos abaixo, na íntegra, as normativas e regras que você aceitou ao abrir a conta e contratar o cartão de crédito:
1. Regras do Banco Central do Brasil (Resolução CMN nº 4.790/2020 e nº 4.771/2019):
"A regulamentação bancária e o Banco Central autorizam a regularização de débitos decorrentes de obrigações de crédito. A autorização para a realização de débitos em conta de depósitos e em conta de pagamento para o pagamento de obrigações perante a própria instituição depositária é concedida por meio de cláusula específica no contrato, permitindo que a instituição debite valores para mitigação do risco de inadimplência."
2. Contrato de Crédito Neon (Na íntegra - Cláusula 2, item 2.8):
Você pode conferir o nosso contrato de crédito clicando neste link: https://site.neon.com.br/contrato-credito
"Se você não pagar o valor da sua Fatura ou operação no vencimento, você nos autoriza a debitar esse valor direto da sua conta ou CDB Neon, total ou parcialmente, caso haja saldo, mesmo sem te avisar antes! Nós podemos também utilizar o seu saldo de cashback para quitar suas pendências."
Desta forma, assim que o valor do PIX entrou na sua conta, o sistema identificou o saldo disponível e realizou o débito automático para abater a sua dívida ativa, conforme previsto e autorizado previamente por você no aceite dos Termos de Uso.
O nosso propósito é diminuir as desigualdades, mostrando caminhos financeiros mais simples e justos, por isso prezamos sempre por deixar as regras dos nossos produtos à disposição.
Um abraço,
Sandro | Equipe Neon