Neon Pagamentos

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Juazeiro - BA

10/06/2026 às 23:17

ID: 251082677

Na qualidade de patrono/representante legal do titular da conta digital de ***** mantida junto ao Neon Pagamentos S.A. (Banco Neon), venho por meio desta formalizar NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL em decorrência de conduta abusiva e flagrantemente ilegal por parte desta instituição financeira.
O cliente mantinha junto a este banco digital o montante de mais de R$ 11.000,00 (onze mil reais) em fundos de investimento. Todavia, de forma abrupta e sem qualquer aviso prévio ou justificativa plausível, a instituição promoveu o encerramento unilateral da conta digital.
A gravidade do ato se estende ao fato de que o Neon, além de encerrar a conta, reteve integralmente o saldo investido de mais de R$ 11.000,00 e bloqueou completamente o acesso do cliente à plataforma jurídica e aos extratos. Diante do bloqueio abusivo de acesso, o correntista restou impossibilitado de verificar a data exata da liquidação forçada ou do sumiço dos valores, configurando nítida retenção indébita de patrimônio alheio.
Por razões estritas de segurança e sigilo bancário, os dados cadastrais, CPF do titular e número da conta antiga NÃO serão expostos publicamente nesta plataforma, mas serão prontamente informados para a localização interna assim que a equipe de Ouvidoria ou Compliance do Neon iniciar o contato na aba de resposta privada deste canal.
Dos Fundamentos Jurídicos
Da Abusividade no Encerramento Unilateral: Embora as resoluções do Banco Central permitam o encerramento de contas por desinteresse comercial, a instituição tem a obrigação legal de conceder prazo prévio para a retirada de saldos e a liquidação/devolução integral de investimentos. Reter o patrimônio do cliente é conduta ilícita.
Da Responsabilidade Objetiva e Enriquecimento Sem Causa: O Neon responde objetivamente pelos danos causados ao consumidor (Art. 14 do CDC). A apropriação ou retenção de R$ 11.000,00 pertencentes ao cliente após o fechamento da conta configura manifesto enriquecimento sem causa por parte do banco.
Do Cerceamento de Informação: Ao bloquear o acesso do cliente ao aplicativo sem fornecer os extratos de encerramento, o banco viola o direito básico à informação (Art. 6, III do CDC), cabendo à instituição o ônus de levantar todo o histórico financeiro do CPF vinculado.
Do Requerimento
Diante do exposto, e visando uma solução imediata na esfera administrativa que evite a denúncia formal junto ao Banco Central e o ajuizamento de ação judicial com pedido de liminar e reparação por danos morais, REQUER-SE:
O contato urgente desta instituição através do canal privado do Reclame Aqui para a coleta do CPF e localização imediata da conta encerrada;
O envio imediato do extrato detalhado de encerramento da conta e do histórico dos investimentos para o e-mail cadastrado do cliente;
A devolução compulsória e integral do valor de R$ 11.000,00, com as devidas correções, para uma conta de mesma titularidade a ser informada no ambiente privado.
Aguarda-se manifestação urgente no canal privado para a resolução definitiva do pleito.
Atenciosamente,
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Advogado