Renegociação de dívida enganosa e abusiva - Banco Neon

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Brasília - DF

12/06/2025 às 13:58

ID: 219510751

Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano

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Prezados,

Venho, por meio desta, manifestar minha insatisfação e indignação com a forma como o Banco Neon vem conduzindo a renegociação de minha dívida junto à instituição.

Após meses tentando uma proposta viável por meio do aplicativo do banco, finalmente visualizei uma condição de parcelamento apresentada como a melhor opção, que aceitei de boa-fé, acreditando se tratar da quitação integral da dívida que constava naquele momento. No entanto, para minha surpresa e frustração, descobri recentemente que o parcelamento se referia apenas a uma parcela específica, e que uma nova cobrança foi gerada neste mês, acompanhada de nova proposta de parcelamento (conforme evidências anexadas).

Ou seja, fui induzido a erro ao acreditar que estava quitando a totalidade da dívida, quando na verdade o que me foi apresentado foi um acordo parcial, sem transparência e sem deixar claro que novas parcelas seriam geradas.

Tal prática infringe os princípios da boa-fé e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente:

Art. 6, inciso III Direito à informação clara, precisa e ostensiva;

Art. 39, incisos III e V Vedação à prática enganosa e abusiva;

Art. 51, IV Nulidade de cláusulas que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada.

Além disso, os encargos cobrados sobre o parcelamento ultrapassam valores razoáveis: apenas em uma das propostas, observa-se um total de encargos de R$ 551,76 sobre um saldo financiado de R$ 1.773,88, com juros de 4,80% a.m., o que demonstra um custo excessivo e compromete minha capacidade de pagamento, em violação ao disposto na Lei n 14.181/2021 (Lei do Superendividamento).

Diante do exposto, solicito:

O reconhecimento de que a proposta anterior foi incompleta e induziu a erro;

A imediata reavaliação e apresentação de proposta de renegociação global da dívida, com condições claras e justas;

A suspensão de cobranças adicionais e bloqueios enquanto durar a contestação;

O envio da memória de cálculo com o detalhamento de valores, encargos e contratos envolvidos.

Anexo a esta manifestação as capturas de tela que comprovam o histórico e os valores mencionados.

Aguardo posicionamento formal no prazo legal. Ressalto que, persistindo a ausência de solução adequada, encaminharei a presente reclamação à SENACON, Banco Central e Procon, além de considerar a judicialização da demanda.

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Resposta da empresa

08/07/2025 às 22:02

Oi Kley, boa tarde!

Primeiramente, gostaria de agradecer pelo seu contato e expressar meu sincero pedido de desculpas pelo transtorno que você enfrentou, estou aqui para ajudar em tudo que for possível. Trazemos aqui os esclarecimentos sobre sua manifestação.

Considerando as nossas mensagens internas. Analisamos os prints que você enviou e percebemos que eles não correspondem à opção de parcelamento. A opção que foi escolhida e escolhida em seu app ao realizar o pagamento da entrada em 05/06.

Print 1: O valor indicado refere-se à fatura de Março. Esse valor não foi pago e, por isso, foi somado juntamente aos juros de atraso na fatura de Abril.

Print 2: O valor indicado corresponde à fatura de Abril. Similarmente, esse valor não foi pago e foi acumulado com os juros de atraso na fatura de Maio.

Print 3: Este print indica que o valor parcelado seria referente à fatura fechada de Maio de ******* e não ao total das faturas em seu cartão. É importante observar que a taxa de 4,8% mencionada se refere a uma entrada de R$ *******,00, mas o valor que você pagou foi de R$ *******,13. Destaco que o cálculo dos juros é determinado pelo valor financiado e pela quantidade de parcelas. Portanto, qualquer alteração no valor da entrada impacta o montante refinanciado, alterando também a porcentagem de juros apresentada na imagem.

Dessa forma entendemos que os print 1 e 2 não correspondem à fatura em questão e o Print 3 informa que a ser parcelado seria da fatura de maio, mas as condições apresentadas neste print não condizem com a opção de parcelamento que realizou em seu app.

É importante ressaltar que a Neon atende a todas as normas do Banco Central, e as condições de parcelamento estão previstas em nosso contrato de crédito, que pode ser acessado no app ou pelo link abaixo:

https://*******

Analisamos internamente se havia possibilidade de uma nova negociação, no entanto um parcelamento do total da dívida não está disponível, isso por que você já realizou essa negociação em seu app em 20/12/*******, e ela ainda está ativa. Como essa negociação ainda não foi quitada, não conseguimos liberar uma nova negociação global da dívida neste momento. Sinto muito por isso. Uma alternativa seria a antecipação de tudo que está nas faturas futuras para que possa parcelar a próxima fatura com todo o valor dos gastos unificados, como não aceitou essa alternativa, consideramos que não há mais ações a serem tomadas pela neon e, por esse motivo, seguiremos com o encerramento de sua manifestação.

Você pode visualizar o retorno no seu e-mail cadastrado no Reclame Aqui pesquisando por Hugme ou Reclame Aqui.
O retorno também pode ser visualizado no site ou aplicativo do Reclame Aqui indo em Minhas reclamações. Após localizar a interação feita conosco, basta clicar no botão Conferir e depois em Ver mensagem privada.

Seguimos à disposição em nossos canais oficiais:

Chat App - Clicando em: Meu Nome > Ajuda
Instagram: Instagram (@timeneon)
WhatsApp:*******

Agradeço a compreensão.

Atenciosamente,
Eduardo B. || Time Neon

Réplica do consumidor

09/07/2025 às 00:38

Olá, Eduardo. Boa tarde!

Agradeço novamente pelo retorno detalhado e pela cordialidade no atendimento.

Contudo, reitero minha preocupação com a forma como o parcelamento foi apresentado no aplicativo. Mesmo compreendendo os esclarecimentos técnicos que você trouxe, reforço que minha adesão ao parcelamento foi realizada de boa-fé, diante da percepção de que aquela operação abrangeria a totalidade do saldo devedor do cartão de crédito. A ausência de informações claras sobre a exclusividade para apenas uma fatura, aliada à sequência de cobranças que surgiram nos meses seguintes, evidencia falha no dever de informação previsto no Código de Defesa do Consumidor.

Reitero que não estou pleiteando qualquer perdão de dívida, mas apenas uma oportunidade justa de regularizar integralmente meu débito com a Neon de forma consolidada, evitando a continuidade de cobranças fragmentadas que, na prática, inviabilizam qualquer tentativa de reorganização financeira.

Ressalto que minha atual capacidade de pagamento está limitada a R$ *******,00 mensais. Por isso, reitero o pedido de reavaliação interna para:

Disponibilizar uma negociação global de todo o saldo devedor do cartão de crédito; ou

Viabilizar outra alternativa que unifique as faturas em aberto em um único parcelamento proporcional à minha renda, ainda que dependa de autorização gerencial excepcional.

Por fim, esclareço que não recusei de forma definitiva a alternativa de antecipação das faturas futuras, mas que necessito de maiores detalhes sobre como isso impactará o saldo total a ser renegociado, quais encargos adicionais seriam incluídos e, principalmente, se o parcelamento gerado ficará dentro do limite de R$ *******,00 mensais que posso arcar sem comprometer meu mínimo existencial.

Permaneço à disposição para envio de documentos comprobatórios da minha renda, caso necessário, e reitero meu interesse real e imediato em resolver essa situação de forma digna, justa e transparente para ambas as partes.

Atenciosamente,

Consideração final do consumidor

09/09/2025 às 16:25

Valeu!

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Voltaria a fazer negócio

Sim

Nota do atendimento

10