Solicitação de exclusão de apontamento de dívida no SCR após quitação de acordo

Olá Mayklem,

Trazemos aqui os esclarecimentos sobre sua manifestação.

Nossa maior preocupação é garantir sua experiência conosco.

Saiba que sua satisfação é muito importante para nós, além da solução do apontamento trazido por você, é claro!

Em atenção à sua manifestação, conforme detalhes enviados por mensagem privada para o e-mail cadastrado na plataforma do Reclame Aqui, seu caso está sendo finalizado.

Analisamos a sua manifestação e esclarecemos que não há qualquer falha operacional em nosso aplicativo, erro sistêmico de processamento ou defeito na prestação de serviços por parte do nosso time de atendimento. Constatamos que todas as obrigações regulamentares relativas à atualização do seu contrato no Sistema de Informações de Créditos (SCR) foram integralmente cumpridas por esta instituição dentro dos prazos legais.

Com o objetivo de detalhar o funcionamento do órgão regulador e garantir total clareza perante esta plataforma do Reclame Aqui, apresentamos o parecer técnico definitivo:

1. Da Natureza do SCR e da Atualização de Quitação:

Diferente dos cadastros restritivos tradicionais (como SPC e Serasa), o SCR do Banco Central do Brasil não é uma lista de proteção ao crédito, mas sim um banco de dados que registra o histórico de comportamento financeiro do consumidor.

Verificamos em nossos registros que o seu acordo referente ao contrato nº ***** foi devidamente quitado. Confirmamos que o nosso sistema — operando com 100% de estabilidade — transmitiu as informações de regularização de saldo ao Banco Central no lote mensal subsequente ao pagamento. Conforme as regras do próprio órgão regulador, o sistema do SCR possui uma defasagem natural de até 60 dias para que o processamento seja refletido no extrato do cidadão, prazo este que é padrão e seguido por todas as instituições financeiras do país, sem qualquer interferência manual ou erro da Neon.

2. Do Histórico Retroativo e Amparo Legal:

Esclarecemos que, por determinação da Resolução CMN nº 5.057, de 15 de dezembro de 2022, e das circulares vigentes do Banco Central, as instituições financeiras são proibidas de alterar dados retroativos do relatório. Isso significa que os meses em que a conta esteve em atraso ou listada em "prejuízo" permanecerão com essa marcação naquele período específico, pois retratam a realidade histórica da época.

A partir do processamento do pagamento, o saldo passa a constar como regularizado/quitado para os meses seguintes. Excluir o histórico passado configuraria uma infração às normas de auditoria do Banco Central. Citamos a regulamentação do SCR na íntegra:

“O SCR não limpa o histórico. Os dados de operações de crédito ficam registrados no SCR pelo prazo de 5 anos. Assim, mesmo que o cliente pague uma dívida atrasada, o sistema não apaga o histórico de que aquela dívida ficou sem pagamento durante os meses anteriores. O que ocorre é a atualização do status da dívida para os meses seguintes ao pagamento.” (Diretriz Oficial do Banco Central do Brasil).

Portanto, resta cabalmente demonstrado que a Neon agiu em estrito cumprimento da lei, não havendo restrição indevida sob nossa responsabilidade.

3. Do Encerramento do Atendimento:

Ficamos satisfeitos em confirmar, por meio de nossa análise interna e contatos privados, que a Neon realizou todos os envios de dados necessários com precisão absoluta, cumprindo perfeitamente o seu papel institucional. A atualização visual completa do documento depende agora exclusivamente dos prazos de consolidação do próprio Banco Central.

Nós permanecemos à sua inteira disposição através dos nossos canais oficiais para qualquer suporte complementar.

Chat App - Clicando em: Meu Nome > Ajuda
WhatsApp: (11) 48619354

Atenciosamente,

Raíra C. | Time Neon