Juros/multa indevida?

Question

A senhora Elizabeth Ferreira Nunes, fez uma compra na casas Bahia, na data de 25/04/*******. O produto comprado foi um fogão, onde foi feito um parcelamento de 12x, no valor de R$ *******,01. A data de vencimento ficou para todo 24 do mês.

Hoje, a mesma foi diretamente até a loja física da casas Bahia, para fazer o pagamento da parcela do mês, e a casas Bahia cobrou um juros/multa de R$ 18,87, de um atraso de UM DIA. O valor então total a ser pago ficou em R$ *******,00. Além disso, não houve qualquer tipo de pronunciamento da empresa do porque desse valor alto para um atraso de UM DIA.

De acordo o art. 52 do código de defesa do consumidor, a multa por atraso não pode ultrapassar 2% sobre o valor da prestação ou boleto. Ou seja, por qual motivo a casas Bahia cobrou esse juros/multa, em um atraso de UM DIA?

Aguardo resposta.

Accepted Answer

Olá, Roberta.

A cobrança de juros por atraso está regulamentada pelo Código de Defesa do Consumidor e outras legislações específicas no Brasil. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, a multa por atraso no pagamento de parcelas de fato não pode exceder 2% do valor da prestação. No entanto, os juros moratórios (juros pelo atraso) podem ser cobrados além da multa.

Os juros moratórios costumam ser limitados a 1% ao mês, conforme prática comum, mas podem variar dependendo do contrato e das políticas de cada empresa. Portanto, é possível que o valor total de juros e multa por atraso ultrapasse 2% do valor da parcela, especialmente quando a soma da multa de 2% e os juros de mora são considerados.

É importante revisar os termos do contrato específico para entender as condições aplicáveis ao seu caso.

Repassadas essas informações, estou encerrando nosso atendimento tendo em vista que não houve cobrança indevida de juros. Se precisar de assistência adicional ou tiver mais dúvidas, estou aqui para ajudar!

Atenciosamente, Camila Souza.
Casas Bahia

Juros/multa indevida?

Resposta da empresa

Consideração final do consumidor