O que aconteceu
À gerência e ao setor de cobrança/cadastro da Cassol Materiais de Construção,
Venho por meio desta registrar uma reclamação formal e manifestar o profundo esgotamento da minha família diante de uma conduta abusiva, ilegal e desrespeitosa que vem sendo cometida por esta empresa.
O titular do cadastro na Cassol, Ademar Favaro, portador do CPF *****, faleceu há mais de dois anos, em 05/06/2024.
A Cassol tem pleno e total conhecimento deste fato. Nós, herdeiros, já enviamos a certidão de óbito formalmente por e-mail em duas ocasiões diferentes e, para não restar dúvidas, também levamos o documento pessoalmente até uma das unidades da empresa.
Apesar de termos cumprido todas as obrigações informativas, a Cassol continua ligando insistentemente para os números de telefone pessoais dos filhos, procurando pelo falecido.
Essa conduta configura um erro grave e duplo:
1. Assédio de cobrança / importunação: Ligar para parentes procurando por uma pessoa falecida desrespeita o luto e viola o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Filhos não herdam dívidas com seu patrimônio pessoal.
2. Violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados): A empresa está utilizando dados telefônicos dos filhos de forma totalmente irregular e sem consentimento para fins de cobrança de terceiros.
Exigimos que a Cassol tome providências imediatas para:
Excluir definitivamente os números de telefone dos filhos de qualquer cadastro vinculado ao falecido.
Cessar imediatamente toda e qualquer ligação automatizada ou de atendentes para os nossos celulares.
Informamos que temos guardados os prints dos e-mails antigos com o envio do óbito, além do histórico detalhado de chamadas recebidas nos celulares dos filhos. Caso as ligações não parem em definitivo após esta publicação, daremos entrada imediata em uma Ação de Obrigação de Não Fazer cumulada com Danos Morais no Juizado Especial Cível (JEC).
Diante disso, solicito o desvinculamento de qualquer número de telefone ao cadastro do mesmo, garantindo a exclusão definitiva de nossos contatos de sua base de dados.
Aguardo retorno com a confirmação da exclusão.
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4Interações da reclamação
Cassol Materiais de Construção respondeu
13/10/2026 às 13:30
Boa tarde.
Sentimos muito pelo desgaste relatado por sua família e compreendemos a importância de tratar essa situação com respeito e atenção.
Localizamos a certidão de óbito apresentada em uma de nossas lojas e, diante das informações relatadas, orientamos a assessoria responsável a não realizar cobranças por ligações telefônicas, SMS ou WhatsApp para números que não estejam registrados no cadastro do titular.
Esclarecemos que a existência de um débito vinculado ao cadastro permanece registrada.
Nosso objetivo é que as orientações sejam cumpridas e que não ocorram novos contatos de cobrança com os familiares pelos canais mencionados. Caso algum familiar tenha interesse em obter esclarecimentos sobre a situação do débito e as possibilidades de regularização, poderá entrar em contato com nossa equipe pelo telefone (48) 4007-2018.
Permanecemos à disposição para os esclarecimentos necessários e para tratar a situação com a devida atenção e respeito.
Atenciosamente,
Central de Relacionamento Cassol.
Consumidor respondeu
13/10/2026 às 14:47
Obrigado pelo retorno. Contudo, a resposta de vocês possui brechas graves e omissões que não podemos aceitar.
Vocês informaram que orientaram a assessoria a não ligar para números que "não estejam registrados no cadastro do titular". Ocorre que os nossos números de telefone pessoais constam no cadastro dele (seja como contato principal ou para recados), e o cerne da nossa reclamação é justamente o fato de que vocês continuam ligando para contatos de terceiros procurando por alguém que já faleceu.
Para que não haja qualquer dúvida e para que vocês limpem o sistema de uma vez por todas, exijo a exclusão definitiva dos seguintes números de telefone de toda a base de dados de vocês:
***** ( telefone que recebo mais de 10 ligações ao dia)
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*****
*****
Segundo, e mais grave: a assessoria de vocês continua ligando para os filhos exigindo que a gente pague a dívida. Isso é um absurdo e uma coação ilegal. Como vocês mesmos admitiram na resposta, a Cassol localizou e possui a certidão de óbito do titular. Portanto, vocês sabem perfeitamente que CONSTA NO PRÓPRIO ÓBITO QUE ELE NÃO DEIXOU BENS.
Conforme o Artigo 1.792 do Código Civil brasileiro, os herdeiros não respondem por dívidas além das forças da herança. Se o titular faleceu e não deixou bens, a dívida está legalmente extinta por ausência de espólio. A Cassol deve assumir o prejuízo comercial do negócio de vocês, e não assediar os filhos para pagar o que não devem.
Manterei esta reclamação EM RÉPLICA (Não Resolvida). Exijo a baixa definitiva da cobrança e a exclusão imediata de todos os telefones listados acima.
Aguardo a confirmação escrita da exclusão dos nossos números e do encerramento definitivo das cobranças.