O que aconteceu
Proibiram ter cláusula de Confidencialidade formalizada via NDA Non-Disclosure Agreement. Solicitamos a devolução dos valores arrecadados pelo técnico Ancelotti e bloqueio de bens porque está vazando informações sigilosas do futebol brasileiro para a Itália. Deveria ser vedado técnicos e qualquer envolvido no trabalho do futebol brasileiro divulgar, vazar ou compartilhar técnicas de futebol não autorizadas de qualquer informação restrita interna (dados fiscais, estratégias, listas de contatos, segredos de produção e performance). Os atletas não podem fazer gols com chutes altos porque não sabem e os reservas nunca jogam como se fossem titulares. Falta cláusula de segredo de Negócio (Trade Secret) para proteger ativos de valor econômico direto resultantes de inovação esportiva, pesquisas ou fórmulas internas (ciências acadêmicas de educação física, fisioterapia e medicina esportiva). Falta cláusula de Não Concorrência (Non-Compete Clause) para não deixar o técnico trabalhar em concorrente direto (ou outra seleção/clube rival) por um período determinado (quarentena) após o fim do contrato. Falta cláusula de Propriedade Intelectual e Titularidade de Dados (Data Ownership) dos times brasileiros e da seleção brasileira para garantir que tudo que foi criado pelo profissional durante o contrato (planilhas, softwares, relatórios de scouting, relatórios biométricos) pertença exclusivamente à instituição contratante. Ancelotti vaza bancos de dados proprietários e envia para federações estrangeiras ou clubes rivais desequilibra a vantagem competitiva (por isso proibiram a seleção brasileira ser a melhor do mundo porque conhecem as táticas com antecedência). Falta aplicação do Contrato de Treinadores (Estrangeiros e Nacionais) com titularidade do "Playbook" e Softwares e estabelecer que todas as análises de vídeo, esquemas de bolas paradas, prontuários de recuperação médica e mapeamento de atletas produzidos na estrutura do clube/federação são propriedade intelectual restrita do clube/seleção. O técnico levar cópias do HD interno ao ser demitido ou pedir demissão deveria ser vedado. Falta quarentena (Garden Leave/Não Concorrência) o treinador ao deixar a Seleção Brasileira deveria ter cláusula de não concorrência vedando ele de assumir outra seleção da CONMEBOL (como Argentina, Uruguai ou Colômbia), UEFA ou concorrente direto da Copa do Mundo durante um período de 6 a 12 meses, mediante compensação financeira estipulada em contrato.
Falta sigilo de Dados Biométricos e genéticos porque as informações sobre predisposição a lesões, dados cardíacos e relatórios fisiológicos dos atletas deveriam ser protegidos por sigilo corporativo e legislações de proteção de dados (a LGPD não protege). O vazamento desses dados para o mercado de transferências desvaloriza o passe do atleta e deveria gerar responsabilização civil. O vazamento de segredos da empresa configura demissão por justa causa (art. 482, alínea "g" da CLT (violação de segredo da empresa). Falta cobrança de multas rescisórias contratuais exorbitantes pré-fixadas no contrato, além de ações judiciais por indenização de perdas e danos e lucros cessantes pela perda de vantagem competitiva. A Lei de Propriedade Industrial (Lei n 9.279/1996, art. 195) tipifica [Editado pelo Reclame Aqui] de concorrência desleal a divulgação ou exploração não autorizada de segredo de negócio ou conhecimento reservado a que se teve acesso por meio de relação contratual. Falta proteção pela controladoria, a propriedade dos dados de GPS e carga fisiológica deveria ser dos times brasileiros/CBF em vez do treinador. Os relatórios de scouting e análise de adversários deveria ter bloqueio de acesso em nuvem corporativa, a metodologia tática e playbook do treino deveriam ter direitos autorais sobre o material do clube e segredo de negócio.