Recusa de cancelamento e estorno de pedido de certidões em cartório
Não respondida
Nova Iguaçu - RJ
18/08/2026 às 14:38
ID: 256774779
Solicitação de cancelamento e estorno integral *****
Realizei, por meio da Central de Registros Cartoriais, o *****, referente à contratação dos seguintes serviços:
Certidão de Matrícula Atualizada de Imóvel com Inteiro Teor;
Certidão Negativa de Ônus de Imóvel.
O valor dos serviços foi de R$ 469,89. Optei pelo pagamento parcelado em 3 vezes, tendo sido cobrado o valor total de R$ 522,66 em razão do parcelamento.
Pouco tempo após a realização do pedido, menos de 1 hora depois, entrei em contato com a empresa para solicitar o cancelamento da contratação e o estorno integral do valor pago, exercendo meu direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Tentei realizar o cancelamento por e-mail e também pelo WhatsApp da empresa, pelo número *****.
Apesar de a solicitação ter sido feita praticamente imediatamente após a contratação, fui informado pela empresa de que o cancelamento não seria possível porque as taxas já teriam sido pagas ao cartório e que o cartório não realizaria o cancelamento.
Não concordo com essa justificativa, especialmente porque solicitei o cancelamento menos de uma hora após a contratação, antes da conclusão e entrega dos documentos.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato do *****;
O estorno integral do valor efetivamente pago, no total de R$ 522,66, em razão do exercício do direito de arrependimento dentro do prazo legal;
O cancelamento de qualquer cobrança futura relacionada ao parcelamento, caso ainda existam parcelas pendentes.
Ressalto que possuo registros das tentativas de cancelamento realizadas por e-mail e WhatsApp, inclusive a conversa em que a própria empresa reconhece que recebeu minha solicitação de cancelamento.
Também ressalto que o pedido de cancelamento foi realizado praticamente de imediato após a contratação, e não após o recebimento ou utilização dos documentos.
Dessa forma, solicito a solução da situação e o estorno integral de R$ 522,66, sem descontos ou retenções.
Aguardo a resolução da reclamação.