O que aconteceu
Realizei a compra de uma joia de prata no site da Céu de Prata (Pedido n *****), entregue via Correios.
Dentro do prazo legal de 7 dias corridos a contar da entrega, entrei em contacto com o suporte da empresa via WhatsApp para exercer o meu Direito de Arrependimento, conforme garantido pelo Artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), solicitando a devolução do produto e o reembolso integral do valor pago.
A empresa recusou-se a aceitar a devolução, alegando em "entendimento próprio" que a peça foi testada/usada por 24 horas e apresentou oxidação natural. Ocorre que o teste e a avaliação do produto no dia a dia é exatamente a finalidade do prazo de reflexão de 7 dias em compras feitas pela internet.
Além de recusar cumprir uma Lei Federal, o atendimento da loja tentou me vender um "Kit de Limpeza" no valor de ***** como solução, em vez de respeitar e processar o meu pedido de devolução.
A atitude da empresa configura prática abusiva (Art. 39, V e Art. 51 do CDC) e demonstra um total descaso no pós-venda.
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4Interações da reclamação
Céu De Prata - Joalheria respondeu
19/10/2026 às 16:19
Olá, Juliana.
Sou a Sarah, gerente comercial da Céu de Prata.
Primeiramente, lamentamos por sua experiência de compra não ter atendido às suas expectativas.
Durante o atendimento, foi informado que a joia havia sido utilizada por aproximadamente 24 horas e que, após esse período, apresentou sinais de oxidação.
É importante esclarecer que a oxidação é uma característica natural da prata 925, podendo ocorrer em razão do contato com suor, umidade, produtos químicos e outros fatores externos. Isso não significa, necessariamente, que exista um defeito de fabricação.
Compreendemos o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor. Entretanto, existe uma diferença entre experimentar um acessório para avaliar suas características e utilizá-lo de maneira prolongada, ocasionando alterações em seu estado original.
Foi justamente essa circunstância que motivou a orientação apresentada durante o atendimento. Ressaltamos que nossa análise não teve como objetivo desrespeitar os direitos da consumidora.
Sobre o kit de limpeza mencionado, esclarecemos que em nenhum momento sua aquisição foi exigida ou vinculada à resolução da solicitação. O produto foi apenas sugerido como uma alternativa de manutenção da prata, sendo disponibilizado para compra em nosso site por livre escolha da cliente.
A recomendação teve caráter exclusivamente orientativo, buscando apresentar uma solução para a oxidação relatada.
No mais, seguimos à disposição caso tenha qualquer outra dúvida.
Atenciosamente,
Equipe Céu de Prata.
Consumidor respondeu
19/10/2026 às 17:06
Prezada Sarah e equipe Céu de Prata,
Agradeço o retorno, mas reitero que a posição da empresa não possui amparo no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O Artigo 49 do CDC garante ao consumidor o prazo improrrogável de 7 dias corridos após o recebimento para desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial. O teste prático do acessório por 24 horas está plenamente inserido no período de reflexão e avaliação garantido por lei. A alegação de que 24 horas de uso descaracteriza o direito de arrependimento é uma interpretação unilateral e abusiva da loja.
Além disso, o fato de uma joia apresentar oxidação severa em apenas 24 horas de uso demonstra que o produto não atendeu às expectativas mínimas de qualidade, o que torna a recusa de devolução ainda mais descabida.
Sobre o kit de limpeza, independentemente de ter sido uma "sugestão", a postura da loja diante de uma solicitação clara de devolução por arrependimento foi oferecer a venda de um produto adicional em vez de fornecer a etiqueta de logística reversa.
Não tenho interesse na permanência do produto, na sua limpeza ou na aquisição de kits. Reitero o meu pedido de devolução integral (produto + frete) e a emissão do código de postagem reversa dos Correios.
O caso já encontra-se formalizado também junto ao Procon-SP. Aguardo a liberação da logística reversa.