Reclamação formal por indisponibilidade de peça de reposição Chevrolet Silverado High Country 2023/2024 Chassi *****

Assunto: Reclamação formal por indisponibilidade de peça de reposição Chevrolet Silverado High Country 2023/2024 Chassi *****

Prezados,

Venho, por meio desta, registrar reclamação formal em razão da indisponibilidade da peça Grade Dianteira destinada ao veículo Chevrolet Silverado High Country 2023/2024, chassi *****.

Há mais de 60 (sessenta) dias aguardo o fornecimento da referida peça. As concessionárias da rede Chevrolet informam que o item encontra-se em "BO de Fábrica", impossibilitando qualquer previsão de entrega.

Com o objetivo de buscar uma solução administrativa, entrei em contato com a Central de Atendimento da General Motors (*****), tendo sido aberto atendimento referente ao pedido n *****, formulado pelas concessionárias há mais de 60 dias. Entretanto, até o presente momento, não recebi qualquer retorno concreto, previsão de fornecimento ou alternativa para solucionar o problema.

A situação é extremamente grave, sobretudo porque se trata de um veículo ainda em linha de produção e comercialização, circunstância que torna injustificável a ausência de disponibilidade de peças de reposição por período tão prolongado.

O comportamento da fabricante afronta diretamente o art. 32 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n 8.078/1990), que estabelece:

"Os fabricantes e importadores deverão assegurar a oferta de componentes e peças de reposição enquanto não cessar a fabricação ou importação do produto e, cessadas estas, por período razoável de tempo."

No presente caso, sequer houve encerramento da fabricação do modelo, tornando ainda mais evidente o descumprimento da obrigação legal de manter estoque ou logística suficiente para o fornecimento de componentes.

Além disso, a conduta caracteriza falha na prestação do serviço, nos termos do art. 20 do Código de Defesa do Consumidor, bem como viola os princípios da boa-fé objetiva e da confiança, previstos nos arts. 4, III, e 6, VI, do CDC, impondo ao consumidor prejuízos decorrentes da demora injustificada.

Ressalta-se, ainda, que a ausência de peça essencial para reparação do veículo compromete sua utilização, seu valor patrimonial e a própria finalidade do bem adquirido, podendo configurar inadimplemento das obrigações impostas ao fabricante.

Diante do exposto, requeiro:

O fornecimento imediato da peça solicitada;

A informação formal e por escrito da previsão efetiva de entrega;

A adoção de medidas urgentes para regularização do fornecimento da peça em questão;

Caso a peça não esteja disponível no Brasil, que seja providenciada sua importação em caráter prioritário, considerando o tempo já decorrido.

Por fim, informo que, caso não haja solução em prazo razoável ou manifestação efetiva da General Motors, serão adotadas as medidas administrativas e judiciais cabíveis, incluindo reclamação perante os órgãos de defesa do consumidor (PROCON), comunicação à Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON) e eventual propositura de ação judicial visando compelir o fornecimento da peça, bem como pleitear a reparação dos prejuízos eventualmente suportados.

Aguardo manifestação urgente.

Atenciosamente,

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