O que aconteceu
O Consórcio está exercendo uma cobrança abusiva no cancelamento que não estão de acordo com o descrito no contrato e tão pouco com o código de defesa do consumidor.
Sob o protocolo de atendimento, ***** fui informada que no caso de cancelamento o valor a ser devolvido seria de somente 497,00 que não condiz com as regras.
Conforme o contrato vigente a cláusula de cancelamento define multa de 10% para o grupo e multa compensatória para administradora de 20%.
Sendo assim, para o valor pago de R$3970,00 os descontos devidos são de R$397,00 e R$794,00, com a restituição de aproximadamente R$ 2774,00.
E, não o informado.
De acordo com o código de defesa do consumidor nenhum cancelamento de contrato pode reter 90% do valor tornando esta ação inconstitucional.
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4Interações da reclamação
Consórcio Volkswagen com a Embracon respondeu
30/10/2026 às 13:39
Olá, Walkiria.
Agradecemos por compartilhar sua percepção sobre o processo de cancelamento e restituição da cota. Entendemos que pode gerar duvidas em relação ao valor informado e a importância de ter total clareza sobre os critérios aplicados.
Conforme conversamos, esclareci as regras aplicáveis ao cancelamento da cota e realizei o cancelamento conforme sua solicitação. Também encaminhei por e-mail o contrato de adesão, o regulamento do grupo e o plano de cobrança, além de detalhar as cláusulas contratuais relacionadas ao cancelamento e à restituição de valores, para que todas as informações pudessem ser consultadas de forma completa e transparente.
Após análise do caso, não identificamos divergência nas orientações prestadas. As informações referente a restituição em caso de cancelamento estão de acordo com as disposições contratuais aceitas no momento da adesão e em conformidade com a Lei nº 11.795/2008, que regulamenta o Sistema de Consórcios.
É importante esclarecer que a restituição da cota cancelada não considera apenas a aplicação das multas contratuais. Ao solicitar o cancelamento da cota, você passa a ter direito à devolução dos valores pagos ao fundo comum, devidamente atualizados e com a aplicação da cláusula penal prevista em contrato. É importante ressaltar que, conforme a regulamentação do sistema de consórcios e as condições contratuais, não são devolvidos os valores pagos a título de: taxa de administração, fundo reserva e seguros quando contratado.
Por esse motivo, o valor da restituição pode ser diferente daquele obtido pela simples dedução das penalidades sobre o total pago. Reforçamos que as condições aplicadas são as mesmas para todos os participantes do grupo e têm como objetivo preservar o equilíbrio financeiro do consórcio, em observância à legislação vigente e às regras contratuais.
Além disso, o cancelamento da cota não implica na devolução imediata dos valores já pagos, mas sim na desobrigação do pagamento das parcelas vincendas. A recuperação dos valores destinados ao fundo comum ocorre da seguinte forma: Por meio de sorteios nas assembleias mensais; a cota cancelada passa a concorrer na modalidade de cota cancelada e, se sorteada, terá direito à devolução dos valores pagos ao fundo comum, com as devidas deduções previstas em contrato; Ou no encerramento do grupo, caso a cota não seja contemplada por sorteio, a devolução será realizada no encerramento do grupo, de acordo com a legislação vigente e com o regulamento do consórcio.
Caso ainda reste alguma dúvida, seguimos à disposição pelos nossos canais oficiais de atendimento.
Atenciosamente,
Rutne S. | Equipe Consórcio Volkswagen