O que aconteceu
Possuo quatro passagens de ida e volta da GOL para viagem de São Paulo a Foz do Iguaçu, com embarque previsto para 05/11/2026 e retorno em 08/11/2026.
Em 24/09/2026, portanto 42 dias antes do embarque, iniciei uma solicitação para verificar as condições de cancelamento e restituição dos valores. Nenhum dos quatro passageiros utilizou qualquer trecho.
Tenho ciência de que os documentos de emissão classificam a tarifa como não reembolsável. O que estou solicitando é uma análise objetiva da situação antes de decidir pelo cancelamento, especialmente diante da antecedência da solicitação e do disposto no art. 740 do Código Civil.
Também solicito que a GOL informe quais valores seriam efetivamente restituídos, considerando que o art. 9 da Resolução ANAC 400 determina que tarifas aeroportuárias e valores devidos a entes governamentais não integrem a base de cálculo de eventual multa.
Quero receber uma proposta concreta para os quatro bilhetes, discriminando o valor que seria devolvido em dinheiro e, caso exista alternativa, o valor que poderia ser disponibilizado em crédito.
Caso seja oferecido crédito, solicito informação sobre valor, validade e possibilidade de utilização para aquisição de passagens para terceiros, nos termos da regulamentação da ANAC.
IMPORTANTE: esta reclamação NÃO constitui autorização para cancelamento dos bilhetes. Não autorizo qualquer cancelamento, alteração ou conversão automática em crédito antes de receber a proposta e manifestar expressamente minha concordância.
Os localizadores, números dos bilhetes e demais documentos serão fornecidos de forma privada à empresa.