O que aconteceu
Sou adquirente da unidade 1110 da Torre Cedro no empreendimento Reserva São Caetano Parque (incorporadora Campina Grande Incorporadora Ltda.).
Fui surpreendida pela emissão e cobrança de boletos referentes a um "Kit Gourmet" (primeira parcela com vencimento em 01/10/2026 no valor de R$ 2.132,15 com correções), item que não solicitei e não tenho interesse.
Ao questionar o canal de atendimento da construtora, recebi como resposta que o prazo para recusa teria ocorrido entre 13/01/2026 e 31/01/2026 e que, por ausência de retorno, "foi mantida a condição contratual da aquisição". No entanto, essa justificativa é manifestamente contraditória e ilegal pelos seguintes motivos:
Previsão Contratual Original: O próprio aditamento contratual redigido pela construtora reconhece expressamente em sua Cláusula Primeira que o contrato de compra e venda original foi firmado para entrega da unidade "sem opção de Kit Gourmet". Portanto, se a regra era a manutenção do contrato original na falta de manifestação, a unidade jamais poderia receber o kit nem ser cobrada por ele.
Prática Abusiva (Art. 39 do CDC): A cobrança automática por ausência de resposta configura imposição forçada de serviço/produto adicional (venda casada / fornecimento sem solicitação prévia), violando o Código de Defesa do Consumidor. A contratação de benfeitorias opcionais exige consentimento livre, expresso e inequívoco do comprador.
Inexistência de Notificação Eficaz: Em momento algum recebi aviso com ciência inequívoca de que eventual ausência de resposta resultaria em cobrança compulsória de R$ 8.000,00 corrigidos.
Diante disso, solicito:
O cancelamento imediato de todas as cobranças e boletos emitidos a título de Kit Gourmet;
A exclusão definitiva do aditamento correspondente do meu fluxo financeiro;
A confirmação por escrito de que nenhum encargo moratório ou negativação recairá sobre os compradores em razão desse item não solicitado.
Caso a empresa não cancele amigavelmente a cobrança em poucos dias, você também pode registrar a mesma manifestação formal no Procon-SP e na plataforma Consumidor.gov.br anexando o chamado com a resposta da construtora.
Reclamações parecidas
4Interações da reclamação
Eztec respondeu
26/10/2026 às 11:26
Olá, Bruna.
Entendemos a sua preocupação ao receber a cobrança do Kit Gourmet. Explicamos abaixo a origem dessa cobrança e confirmamos o cancelamento que você pediu.
Origem da cobrança:
Na compra da sua unidade, em 06/10/2025, foi assinado um Aditamento Contratual para incluir o Kit Gourmet. Aditamento é o documento que acrescenta itens ao contrato principal.
A Cláusula Primeira desse aditamento registra que o contrato principal foi assinado sem o kit. Já a Cláusula Segunda acrescenta o Kit Gourmet ao contrato, com o memorial descritivo e as condições de pagamento.
Ou seja, a cobrança vem desse aditamento assinado na compra, e não de uma inclusão automática por falta de resposta.
Etapa de confirmação de plantas e kits:
Entre 13/01/2026 e 31/01/2026, fizemos a etapa de confirmação de plantas e kits do Reserva São Caetano Parque. Nela, era possível trocar de planta, contratar novos kits ou cancelar kits já contratados.
Enviamos dois e-mails sobre essa etapa, em 13/01/2026 e 27/01/2026. Eles informavam que, sem manifestação do cliente, seriam mantidos a planta e os kits contratados na compra.
Cancelamento do Kit Gourmet:
Mesmo com o prazo encerrado, aceitamos o seu pedido para cancelar o Kit Gourmet. O processo funciona assim:
1. O documento de rescisão, que cancela o aditamento, foi enviado por e-mail ao primeiro comprador do contrato.
2. Depois da assinatura dele, o documento segue automaticamente para o segundo comprador.
3. Com as duas assinaturas, nosso Departamento de Contratos registra o cancelamento e exclui a cobrança do fluxo financeiro da unidade.
Havendo o cancelamento do kit gourmet, não há juros, multa, cobrança ou negativação referentes ao boleto com vencimento em 01/10/2026, e não serão emitidos novos boletos do Kit Gourmet.
Verificamos que conforme seu contato com o Departamento de Personalização, após esclarecer algumas dúvidas sobre o kit, você optou por manter a contratação. O boleto foi pago em 21/10/2026, e já consta compensado.
Em caso de qualquer dúvida, fale conosco pelo Portal do Cliente, pelo aplicativo Meu Eztec ou pelo telefone/WhatsApp (11) 5056-8300.
Seguimos á disposição.
Atenciosamente,
Eztec Empreendimentos e Participações S/A