O que aconteceu
Recusa de Split de PNR (desmembramento de reserva) e indução ao No-Show - *******
Efetuei a compra de passagens aéreas via Smiles (modalidade Milhas + Dinheiro) para mim e minha esposa sob o *******, com os seguintes trecho/datas:
- Ida: Congonhas (CGH) > > > Santos Dumont (SDU) em 31/10/*******
- Volta: Santos Dumont (SDU) > > > Congonhas (CGH) em 03/11/*******
Por motivo de força maior decorrente do falecimento da tia da minha esposa, ela não poderá realizar a viagem. No entanto, eu realizarei o voo normalmente para um compromisso familiar.
Entrei em contato com a central da Smiles para solicitar formalmente o desmembramento da reserva (Split de PNR), a fim de retirar a minha esposa da ******* o meu bilhete ativo e cancelar o bilhete dela com o devido tratamento antes da decolagem.
Para minha surpresa, a empresa recusou-se a realizar o desmembramento, informando que não faria o split e sugerindo a perda do bilhete via no-show (registrado sob o Protocolo n 29529305).
Tal conduta é abusiva (Art. 39 do CDC) e fere as normas da ANAC (Resolução *******), pois cada bilhete eletrônico é individual e a empresa não pode condicionar o meu embarque ou impor penalidades de no-show quando o cancelamento do passageiro desistente está sendo comunicado com antecedência.
Diante do exposto, exijo:
1. O desmembramento (Split de PNR) imediato do ******* para que o meu bilhete individual permaneça confirmado e eu possa embarcar sem impedimentos no voo de ida de amanhã (31/10).
2. O registro da desistência/cancelamento prévio do bilhete da minha esposa, afastando expressamente a cobrança de multa por no-show.
3. O estorno/reembolso do saldo cabível de milhas e valor em dinheiro referentes à passagem dela, bem como o reembolso integral obrigatório da taxa de embarque.