Idoso não consegue gratuidade/desconto em transporte interestadual

Não resolvido
Guapimirim - RJ
27/12/2025 às 00:25
ID: 235942317
Segundo "lei da gratuidade para idosos" (Lei n 10.741/2003)me dá o direito de viajar em transporte interestadual, duas vagas gratuitas (ou 50% de desconto após ocupadas) para quem tem 60+ ,ma a empresa não está me garantindo esse benefício, já tentei várias vezes e não consegui , me mostra o meu direito de 50% ,mas qdo escolho a poltrona diz q não tem o assento , sim ,estou quase um mês tentando.
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Resposta da empresa
08/01/2026 às 10:23
Olá, Noeme, tudo bem?
Agradecemos seu contato e entendemos plenamente a sua insatisfação, especialmente por se tratar de um direito garantido por lei. É natural que a dificuldade em utilizar o benefício gere frustração, principalmente após diversas tentativas ao longo de semanas. Por isso, gostaríamos de esclarecer de forma objetiva e transparente como funciona a concessão do benefício para idosos no transporte rodoviário interestadual.
De acordo com o Estatuto do Idoso (Lei n 10.741/2003) e com a Resolução ANTT n 6.033/2023, passageiros com 60 anos ou mais e renda mensal de até dois salários mínimos têm direito a 2 vagas gratuitas por viagem e, após o preenchimento, o desconto de 50%, sempre dentro da categoria convencional. Serviços Executivo e Leito não são contemplados pela legislação, mesmo havendo assentos disponíveis.
No trecho e datas consultados, as vagas gratuitas já estão ocupadas e, além disso, a sua compra foi realizada em horário executivo, o que impede a aplicação do benefício.
A empresa não restringe o direito de forma indevida, a indisponibilidade ocorre apenas pelo limite legal de vagas e pela ordem de solicitação.
Sempre que possível, orientamos que a reserva da gratuidade seja realizada assim que a data da viagem for liberada no sistema, o que aumenta significativamente as chances de conseguir o benefício integral. A solicitação pode ser feita pelo site www.gontijo.com.br ou diretamente em nossas agências.
Caso prefira, nosso SAC funciona 24 horas, pelo telefone 0800 728 0044, para consulta de disponibilidade e esclarecimento de dúvidas.
Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e agradecemos por compartilhar sua manifestação, que nos ajuda a aprimorar a comunicação e o atendimento aos nossos clientes.
Agradecemos sua atenção e compreensão.
Réplica do consumidor
10/01/2026 às 18:13
A empresa mente , se é o ônibus executivo como pode aparecer no print vagas com 50%? Mas é assim mesmo , qdo se trata de idoso tudo é meia boca ,nós estamos sempre errados , mesmo provando com os prints ,mesmo assim nós diz q era pra ônibus executivo.
Consideração final do consumidor
10/01/2026 às 18:13
NAO RESPEITA O DIREITO DO CONSUMIDOR
O problema foi resolvido?

Não resolvido
Voltaria a fazer negócio
Não
Nota do atendimento
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