O que aconteceu
No dia 21/10/2026, realizei a aquisição de duas cotas imobiliárias do empreendimento Porto 2 Life, do Grupo GAV, mediante contratação realizada em estande de vendas localizado na região da Praia de Pontal do Cupe, em Pernambuco.
O pagamento inicial foi realizado por meio de PIX e cartão de crédito.
Após reavaliar nossos compromissos financeiros familiares, decidimos exercer o direito legal de arrependimento e solicitar o cancelamento integral da contratação, com a restituição de todos os valores pagos.
Entretanto, ao entrar em contato com o atendimento da GAV pelo WhatsApp, em 22/10/2026, fui informado pela atendente de que o contrato ainda não constava no sistema da empresa, impossibilitando o andamento imediato da solicitação.
Considero essa situação preocupante, especialmente porque o direito de arrependimento possui prazo legal de apenas 7 dias. A demora no cadastramento interno do contrato não pode prejudicar o consumidor nem impedir o exercício tempestivo de um direito previsto em lei.
Ressalto que a contratação foi realizada fora da sede da incorporadora, em estande de vendas, situação contemplada pelo art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e pelo art. 67-A, 10, da Lei n 4.591/1964, conforme o enquadramento jurídico da contratação, que asseguram o direito de arrependimento no prazo legal, com restituição integral dos valores pagos.
Diante disso, solicito ao Grupo GAV:
1. O registro imediato e formal da minha manifestação de arrependimento, considerando a data de 22/10/2026, independentemente de o contrato já estar cadastrado no sistema interno da empresa.
2. O cancelamento integral das duas cotas imobiliárias adquiridas, sem aplicação de multas, penalidades ou retenções indevidas.
3. A restituição integral dos valores pagos por PIX.
4. O estorno integral dos valores pagos por cartão de crédito, incluindo o cancelamento das parcelas futuras.
5. A confirmação formal, por escrito, do recebimento da solicitação, acompanhada do respectivo número de protocolo e da previsão de conclusão do procedimento.
Esclareço que minha intenção é resolver a situação amigavelmente e de maneira administrativa, sem necessidade de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor ou ao Poder Judiciário.
Espero que o Grupo GAV demonstre compromisso com seus clientes, assegurando atendimento ágil, transparente e respeito aos direitos previstos na legislação brasileira.
Aguardo retorno formal e solução definitiva.