O que aconteceu
Utilização Indevida de Milhas Acima do Contratado e Ausência de Retorno aos Protocolos
Em 29/09/2026 realizei uma negociação de venda de milhas junto à HotMilhas, sob o protocolo n *****.
Conforme comprovado pela própria plataforma, a negociação realizada foi de 81.614 milhas, pelo valor de R$ 1.938,33, devidamente pago pela empresa.
Entretanto, ao consultar posteriormente o extrato da minha conta Latam Pass, constatei que a HotMilhas realizou a utilização de um total de 182.534 milhas, distribuídas nas seguintes operações:
29.576 milhas
84.492 milhas
50.730 milhas
17.736 milhas
Total utilizado: 182.534 milhas
Dessa forma, houve utilização de 100.920 milhas além da quantidade efetivamente negociada e autorizada, sem qualquer contratação complementar, autorização expressa ou pagamento correspondente.
Assim que identifiquei a divergência, entrei em contato imediatamente pelos canais oficiais da empresa, sem obter solução até o momento:
Protocolo n *****
Data: 29/09/2026
Protocolo n *****
Data: 30/09/2026
Apesar dos registros formais realizados, até a presente data não recebi qualquer resposta conclusiva, posicionamento ou proposta de regularização.
A situação caracteriza possível falha na prestação do serviço, em afronta aos princípios da boa-fé objetiva, transparência e equilíbrio contratual previstos no Código de Defesa do Consumidor, especialmente considerando que houve utilização de quantidade de milhas muito superior à efetivamente negociada e remunerada.
Solicito que a HotMilhas, com urgência:
Apresente esclarecimento formal acerca da utilização de 182.534 milhas em minha conta;
Comprove eventual autorização contratual para utilização superior às 81.614 milhas negociadas;
Efetue o pagamento integral das milhas excedentes utilizadas (100.920 milhas), pelo valor de mercado praticado na data da utilização; ou
Promova outra forma de restituição integral que elimine o prejuízo causado.
Caso não haja solução administrativa em prazo razoável, adotarei as medidas cabíveis junto ao Procon e Poder Judiciário para resguardar meus direitos e buscar a reparação integral dos danos sofridos.
Anexo os prints da negociação realizada e do extrato de utilização das milhas, os quais demonstram claramente a divergência entre a quantidade negociada e a quantidade efetivamente utilizada.
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