O que aconteceu
Preciso solicitar o cancelamento das passagens aéreas emitidas pela LATAM, conforme localizador *****, em nome dos passageiros *****, ***** e *****, referentes ao trecho Santiago (SCL) Calama (CJC), com viagem prevista para o período de 28/11/2026 a 01/12/2026. A compra foi realizada no dia 24/10/2026 e, considerando o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, manifesto formalmente minha intenção de desistir da compra e solicito o cancelamento da reserva com o reembolso integral dos valores pagos. Ressalto que a solicitação está sendo realizada com antecedência em relação à data da viagem e que não há interesse em crédito, voucher ou remarcação, mas exclusivamente na restituição dos valores pagos. Diante disso, solicito que a LATAM analise o pedido considerando a legislação consumerista e as normas da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), especialmente a Resolução n 400/2016, e providencie o reembolso integral, sem aplicação de multas ou retenções indevidas. Caso o pedido seja negado, solicito que seja apresentada, por escrito, a justificativa para a negativa, bem como a indicação da regra contratual ou tarifária e da fundamentação legal utilizadas para eventual retenção dos valores, para que sejam tomadas as medidas administrativas e legais cabíveis. Aguardo a confirmação do cancelamento e a restituição integral dos valores pagos.