Contestação de parcelas: Em disputa contratual de cancelamento com a EBAC (Uso parcial)

Olá, equipe da EBAC e da Lia Tecnologia.

Em janeiro deste ano, realizei a contratação de um combo de cursos junto à EBAC, utilizando como meio de pagamento o financiamento estudantil da Lia Tecnologia. Por motivos de força maior, não tenho mais condições nem interesse em dar continuidade aos estudos e venho, por meio desta, solicitar formalmente a rescisão contratual e o distrato proporcional das parcelas restantes.

Ao tentar contato inicial, fui informado sobre o prazo de 7 dias de arrependimento. Contudo, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) veda expressamente práticas que gerem enriquecimento sem causa para o prestador de serviços. Como se trata de um serviço de ensino continuado, a cobrança integral (100%) do valor por um serviço que não será usufruído configura prática abusiva (Artigo 51, IV, do CDC).

O meu progresso na plataforma comprova o baixíssimo consumo do conteúdo disponibilizado:

Curso Principal 1: Apenas 10% concluído

Curso Principal 2: Apenas 6% concluído

Curso Secundário 1: 50% concluído

Curso Secundário 2: 19% concluído

Diante disso, estou totalmente disposto(a) a quitar os valores estritamente proporcionais às aulas já assistidas, somados a uma multa rescisória justa e legal (dentro do patamar de 10% sobre o saldo remanescente, conforme a jurisprudência pacífica dos tribunais e do Procon). O que não posso aceitar é a manutenção da cobrança integral de parcelas de um financiamento da Lia por um curso que não irei realizar.

Solicito à EBAC que encaminhe imediatamente a autorização de distrato e baixa das parcelas futuras para a Lia Tecnologia. Peço também à Lia que registre esta contestação em sistema para suspender temporariamente ações de negativação no meu CPF enquanto o cálculo da rescisão amigável é realizado pelas partes.

Aguardo um posicionamento urgente com o cálculo correto e justo para a assinatura do distrato.