Geladeira Brastemp com defeito não gela, cliente solicita reembolso ou troca imediata

Olá, Edna!

Tudo bem?

Agradecemos pelo seu contato.

Em relação aos fatos relatados, esclarecemos que, conforme dispõe o artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor, estando o produto dentro do prazo legal de garantia, o procedimento correto é o encaminhamento à assistência técnica autorizada para análise e eventual reparo.

Somente mediante laudo técnico conclusivo, que comprove defeito de fabricação ou a impossibilidade de reparo no prazo máximo de 30 dias, é que pode ser solicitada a troca do produto ou o cancelamento da compra, conforme previsto em lei.

Esclarecemos, ainda, que por se tratar de compra realizada em estabelecimento físico, não se aplica o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o qual garante o direito de arrependimento no prazo de até 7 dias exclusivamente para compras efetuadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet ou televendas.

Caso haja a necessidade de substituição de peças para o correto funcionamento do produto, informamos que estas serão originais de fábrica e devidamente garantidas, conforme os padrões do fabricante.

Dessa forma, orientamos que seja aguardada a conclusão do reparo no prazo legal de até 30 dias. Caso o reparo não seja realizado dentro desse período, o consumidor poderá solicitar a troca ou o cancelamento, desde que apresente o laudo técnico completo, contendo obrigatoriamente:

* Data de entrada do produto na assistência técnica;

* Data de saída do produto, considerando o prazo legal de 30 dias para reparo;

* Descrição do motivo da não realização do reparo ou confirmação expressa de vício de fabricação.

Ressaltamos que, sem o laudo técnico devidamente preenchido e sem o encerramento do prazo legal para reparo, não é possível dar andamento ao processo de troca ou cancelamento, uma vez que tais medidas dependem estritamente da documentação e dos prazos previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais e para auxiliar dentro dos limites da legislação vigente.

Atenciosamente, Equipe Lojas Colombo