Mastercard Brasil

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João Pessoa - PB

18/04/2024 às 09:26

ID: 187024939

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1. Venho solicitar que seja aberto um processo de Chargeback (Desacordo Comercial) por meio da Matercard, pois já tentei com a instituição financeira, no caso o C6 BANK, e a única resposta que me deram foi de que já passou o prazo de 60 dias da compra. A solicitação está sendo com base no Regulamento dos Arranjos de Pagamento da Mastercard, que diz que caso o chargeback não seja resolvido com o Banco, o problema deve ser levado à Mastercard, assim como diz o próprio site da Mastercard, conforme abaixo:

P: Como obtenho um reembolso de uma empresa que entrou em bancarrota?
R: Se você usou um Mastercard para comprar de uma empresa que entrou em bancarrota, você pode registrar uma transação disputada com a instituição financeira que emitiu o cartão. Normalmente, há um número de atendimento ao cliente de sua instituição financeira no verso de cada cartão para o qual você pode ligar. Você sempre pode contatar o Centro de Assistência Mastercard pelo telefone gratuito 1-********************* ou a cobrar 1-*********************.

P: O que devo fazer se a instituição financeira que emitiu meu Mastercard disser que a Mastercard negou meu litígio?
A: Se o seu caso de disputa foi negado, a instituição financeira que emitiu seu Mastercard será capaz de explicar o motivo. Normalmente, há um número de atendimento ao cliente de sua instituição financeira no verso de cada cartão para o qual você pode ligar. Você sempre pode contatar o Centro de Assistência Mastercard pelo telefone gratuito 1-********************* ou a cobrar 1-*********************.

Já tentei pela Central de Atendimento, porém não me lava a nenhum atendente, muito difícil.

2. O caso em questão trata-se de um serviço de entrega de móveis planejados pelo fornecedor CEMPLAX CONSULTORIA - CNPJ 43.*******.*******/*******89, porém seu representante informou que não há mais condições de cumprir com o contrato devido ao desfazimento da sociedade entre ele e o marceneiro. O mesmo ainda informou que não possui recurso para realizar o estorno à minha conta bancária. O fornecedor faliu, de acordo com a CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CNPJ (Extinção Por Encerramento Liquidação Voluntária).

3. Dados do pagamento:

- Cartão de crédito C6 BANK (Mastercard) final *******
- Valor: R$ 18.*******,00 (10x de R$ 1.*******,10)
- Data: 10/10/*******

4. Tentei realizar a solicitação por meio de contato via telefone com o C6 BANK, porém o atendente informou que a compra só poderia ser cancelada até o prazo de 90 dias, sendo uma informação conflitante do que está preconizado no art. ******* do Regulamento dos Arranjos de Pagamento da Mastercard:

1 - Caso o Fato Gerador de Chargeback seja o atraso na entrega de bens ou serviços por parte de um Estabelecimento ou Subestabelecimento Comercial, a Mastercard calculará o prazo de ******* (cento e vinte) dias a partir da data da entrega do bem ou da prestação do serviço em questão.

2 - Caso o Usuário alegue que não houve a entrega do produto ou serviço, a Mastercard calculará o período de ******* (cento e vinte) dias a partir da data pactuada para a entrega do bem ou a prestação do serviço em questão.

5. Levando-se em consideração que o contrato realizado com o fornecedor foi para a ENTREGA FUTURA (Cláusula 25 do Contrato de Fornecimento de Móveis Planejados), que o prazo contratual estabelecido para a entrega e instalação dos móveis era de 25 dias úteis (Cláusula 15) após a conferência das medidas no apartamento (Parágrafo 1 da Cláusula 25), que as medidas só foram realizadas em 18/01/******* e que não houve a elaboração do projeto executivo nem a entrega dos bens e prestação do serviço, solicito que seja realizado o processo de Chargeback (Desacordo Comercial), tendo em vista que ainda encontra-se no prazo de ******* dias para solicitar o Chargeback a partir da data a qual foi acordada para entrega e instalação dos móveis.

6. CRONOGRAMA DO OCORRIDO:

- 10/10/******* assinatura do contrato para entrega futura e pagamento via cartão de crédito.
- 09/01/******* local pronto para realização do serviço (bancadas instaladas para realizar a conferência das medidas).
- 18/01/******* realização da conferência das medidas no local para elaboração do projeto executivo e confecção dos móveis planejados.
- 23/02/******* previsão de entrega (após 25 dias úteis da conferência das medidas e elaboração do projeto executivo).
- 22/06/******* prazo final para solicitação do Chargeback (Desacordo Comercial).

7. Já tentei e fiz com reclamação com o C6 BANK, sem sucesso com o Chargeback. Tendo em vista que o vendedor faliu e não possui condições de realizar o estorno, solicito que a Mastercard cumpra seu Regulamento. O C6 BANK enquanto intermediador financeiro deveria arcar com o prejuízo, pois todo banco assume o risco nas transações com cartões de crédito. Além disso, com relação ao prazo de 60 dias informado pelo C6 BANK, seria impossível, pois o serviço era para entrega futura, conforme relatado anteriormente.

8. Gastei mais de 18 mil reais e não recebi nada. A cozinha está uma bagunça e o consumidor que fica no prejuízo? Além disso, o C6 BANK nem ao menos atendeu minha solicitação de congelar/suspender as parcelas. Caso a Mastercard não resolva esta situação, estarei levando o caso à Justiça.