Fui enganada pela Microlins com cobrança abusiva e discriminação

Venho por meio desta registrar uma reclamação formal contra a unidade da Microlins por prática comercial abusiva, omissão enganosa de informações, tratamento discriminatório e tentativa de enriquecimento ilícito.

No dia de ontem, fui contatada por uma atendente da instituição oferecendo um suposto 'incentivo de estudos' da FAEB. Antes de ir até o local, perguntei expressamente via WhatsApp qual seria o valor do curso e as formas de pagamento. Em resposta, por meio de áudio, a atendente garantiu textualmente que o curso NÃO teria mensalidades e NÃO teria cobrança de material, afirmando que eu pagaria apenas 'um valor de R$ 12,90'. Ela omitiu deliberadamente que o valor seria multiplicado por 30 vezes, camuflando o custo total de R$ 370,00.

Ao chegar à unidade, fui submetida a uma abordagem altamente agressiva e coercitiva pela equipe de vendas e pela própria diretoria. Ao mencionar que sou natural da Bahia, a diretora passou a fazer perguntas de cunho pessoal, evasivas e totalmente preconceituosas sobre a minha vida privada, questionando de forma discriminatória e irônica: 'Ah, você é casada? Você tem filho?'. Fui colocada em uma situação de extremo constrangimento, humilhação e vergonha devido ao meu estado de nascimento, sendo psicologicamente pressionada e induzida ao erro para assinar o contrato e realizar o pagamento imediato de R$ 370,00.

Ao perceber a publicidade enganosa baseada na omissão de informações financeiras, solicitei o cancelamento imediato antes do início das aulas, que estão previstas para começar apenas na próxima segunda-feira. No entanto, a escola está agindo de má-fé para me enrolar: recusaram-se a me atender nesta semana (amanhã ou sexta-feira) e insistiram em agendar o atendimento apenas para o dia 09 de outubro. Essa é uma tática clara para forçar o início das aulas e, com isso, tentar me cobrar uma multa rescisória ilegal de 10% a 20% sobre as parcelas do contrato.

O Artigo 37, 1 e 3 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe a omissão de dados essenciais (publicidade enganosa), e o Artigo 6, inciso IV, veta métodos comerciais coercitivos ou que imponham constrangimento ao consumidor. Como o cancelamento foi exigido ANTES do início de qualquer prestação de serviço, a cobrança de multa é abusiva e nula.

Diante disso, exijo:

1. O cancelamento imediato do contrato, sem qualquer multa rescisória;

2. A devolução integral dos R$ 370,00 pagos sob indução ao erro e coação;

3. A exclusão definitiva dos meus dados do sistema de cobranças da escola.

O histórico de conversas, a recusa de atendimento imediato e o áudio da atendente estão guardados e serão apresentados ao PROCON e às autoridades competentes. Eu direcionada para a instituição Microlins e atendente me informou que eles fazem parceria com a FAEB.