O que aconteceu
Informo que, na manhã do dia 16/10/2026, realizei a contratação digital do serviço Minha Biblioteca Pró Direito Total, referente ao ***** e à *****. Contudo, na mesma manhã, solicitei o cancelamento da assinatura.
Relato que foi lançado em meu cartão de crédito *****, o valor de R$ 104,90, referente à contratação. Entretanto, apesar de ter solicitado o cancelamento no mesmo dia, não identifiquei o lançamento do respectivo estorno em minha fatura, tampouco recebi qualquer comunicação por e-mail informando a realização do estorno ou a previsão para a restituição do valor.
Informo, ainda, que, ao acessar o site da fornecedora, não encontrei uma opção específica para registrar reclamação referente à ausência de estorno após o cancelamento da assinatura, o que dificultou a formalização da solicitação pelos canais disponibilizados.
Considerando que a contratação foi realizada à distância, por meio digital, e que solicitei o cancelamento na mesma manhã da contratação, é aplicável o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Nos termos do parágrafo único do referido dispositivo, os valores pagos devem ser devolvidos de imediato.
Ressalto que a mera indicação de que a assinatura se encontra inativa não soluciona a questão, uma vez que o cancelamento do serviço não se confunde com a restituição do valor cobrado. Assim, permanece pendente a devolução do montante de R$ 104,90.
Diante do exposto, solicito a confirmação do cancelamento definitivo da assinatura e a restituição integral do valor de R$ 104,90, mediante estorno no cartão de crédito utilizado para o pagamento, com a devida comprovação da operação e sem qualquer ônus adicional.
Atenciosamente,
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