O que aconteceu
No dia 31 de março de 2026, realizei a aquisição de um apartamento junto à construtora MRV, por meio de um estande de vendas. Entretanto, por questões pessoais, apenas dois dias após a assinatura do contrato, em 02 de abril de 2026, solicitei formalmente o cancelamento, exercendo meu direito de arrependimento dentro do prazo legal de 7 dias.
Desde então, venho enfrentando uma situação extremamente desgastante, marcada por sucessivos adiamentos, falta de transparência e ausência de uma solução definitiva.
No dia 06 de abril de 2026, encaminhei meus dados bancários tanto pelo canal Fale Conosco e também pelo e-mail *****, conforme solicitado pela própria empresa. Na ocasião, fui informado de que receberia o aditivo de cancelamento em até 15 dias para assinatura.
Entretanto, esse prazo não foi cumprido. Desde então, realizei diversas tentativas de contato, recebendo repetidamente novas promessas de resolução em mais 15 dias.
Possuo os seguintes protocolos registrados no sistema da própria MRV:
****** aberto em 02/04/2026, respondido em 13/04/2026;
****** aberto em 06/04/2026, respondido em 14/04/2026;
****** aberto em 29/04/2026, respondido em 10/05/2026;
****** atendimento realizado em 03/11/2026;
****** aberto em 06/11/2026, com classificação de prioridade para resolução do caso.
Em um dos últimos contatos, fui informado de que o aditivo de cancelamento seria emitido, durante a semana seguinte. Também questionei se existia alguma pendência documental da minha parte, sendo informado expressamente que não havia nenhuma.
Mesmo após mais de sete meses, continuo sem receber o aditivo de cancelamento e sem a restituição dos R$ 978,65.
É importante destacar que minha solicitação foi realizada dentro do prazo legal de arrependimento, em uma contratação feita em estande de vendas. A situação está amparada pelo artigo 67-A, 10, da Lei n 4.591/1964, incluído pela Lei n 13.786/2018, que prevê o direito de arrependimento e a devolução integral dos valores antecipados.
Diante de todo esse histórico, solicito à MRV:
1. A formalização imediata do cancelamento do contrato, com o envio do respectivo aditivo de distrato;
2. A restituição integral dos R$ 978,65 pagos;
3. Uma posição formal e definitiva sobre a conclusão do processo, sem novos adiamentos.
Ressalto que já cumpri todas as solicitações feitas pela empresa, encaminhei meus dados bancários e não possuo nenhuma pendência documental.
Não estou solicitando nenhum favor à MRV. Estou cobrando o cumprimento de um direito que exerci dentro do prazo legal.
Espero que a empresa finalmente apresente uma solução concreta, pois não é razoável que um simples pedido de cancelamento, realizado apenas dois dias após a assinatura do contrato, permaneça sem resolução por mais de sete meses.