Solicito reembolso integral e detalhamento de impostos e tarifas

Prezado Gedeon,

Agradecemos por entrar em contato e compartilhar suas preocupações em relação à sua recente experiência com a sua reserva. Compreendemos o quão frustrante essa situação deve ter sido e agradecemos a oportunidade de esclarecer o assunto.

Por favor veja as respostas abaixo:

- Classe de reserva e respectivo código tarifário;

Classe: W e código tarifário: SAVE (Tarifa promocional com restrições de alteração e reembolso)

- Base tarifária (fare basis) e família tarifária, quando aplicáveis;

Base tarifária: WRTSA e família tarifária: XEX - Regular Excursion (Tarifa Excursão promocional)

- Regras de cancelamento e reembolso vigentes na data da compra;

Cancelamento e Reembolso (Antes da Partida):

Multa de Cancelamento: 25% de retenção sobre a tarifa.

Valor do Reembolso: Reembolsável com dedução da multa de 25%.

Endosso / Restrição Extra: Contém o carimbo de restrição FE NONREF/SPEX (Non-refundable / Special Excursion), indicando que determinados componentes promocionais ou taxasYR/SPEX podem não ser reembolsáveis em caso de desistência após o início da viagem ou conforme regras específicas do bilhete.

Alterações de Voo (Reissue / Changes):

A qualquer momento (Any Time): Cobrança de multa de USD 250,00 (convertidos ao câmbio do dia da alteração) + eventual diferença tarifária (se houver).

- Multas e restrições aplicáveis à tarifa contratada;

Respondido acima

- Cópia das condições tarifárias efetivamente disponibilizadas no momento da contratação.

Os trechos em inglês constantes do seu bilhete constituem a cópia do texto oficial da tarifa registrada no sistema de distribuição internacional (GDS):

CANCELLATIONS

BEFORE DEPARTURE: CHARGE 25 PERCENT FOR CANCEL/REFUND.

CHANGES

ANY TIME: CHARGE USD 250.00 FOR REISSUE.

ENDORSEMENTS / RESTRICTIONS

FE NONREF/SPEX

- Descrição e natureza de cada cobrança;

1. Tarifa Aérea Básica (Fare Price)

Valor: USD 332,00 (convertidos ao câmbio BSR de 5,0908 -> BRL 1.690,14)

Natureza: Privada / Comercial.Descrição: É o preço bruto do transporte aéreo contratado para cobrir o trecho total de ida e volta São Paulo (SAO) - Luanda (LAD) - São Paulo (SAO) com conexões em Joanesburgo.

Beneficiário: Companhia aérea transportadora/emissora.

2. Sobretaxa da Companhia Aérea (Carrier-Imposed Surcharge)

Código YR: BRL 1.430,50

Natureza: Privada / Comercial (Não governamental).

Descrição: Taxa de combustível/sobretaxa tarifária imposta diretamente pela companhia aérea (YQ/YR Surcharge) para cobrir variações operacionais e custos de combustível da aviação. Embora apareça no campo de taxas (TOTALTAX), não se trata de imposto estatal.

Beneficiário: Companhia aérea emissora (South African Airways / Parceiras).

3. Taxas Aeroportuárias e Governamentais (Impostos Oficiais)

Esses valores são arrecadados pela companhia aérea no momento da venda e repassados integralmente às autoridades públicas ou concessionárias aeroportuárias dos países envolvidos na rota (Brasil, África do Sul e Angola):

Código BR (BRL 68,61) — Taxa de Embarque Internacional (Brasil)

Natureza: Tributária / Tarifa Pública Regulada.

Descrição: Remuneração pela utilização das instalações, serviços e facilidades do terminal de passageiros no aeroporto de partida no Brasil (Guarulhos/SAO).

Beneficiário: Concessionária do Aeroporto de Guarulhos / ANAC (Governo Federal do Brasil).

Código EV (BRL 21,02) — Taxa de Segurança Aeroportuária

Natureza: Taxa de Serviço Público.

Descrição: Custeio de serviços de inspeção de raio-X, triagem de bagagens e procedimentos de segurança da aviação civil.

Beneficiário: Autoridades de Aviação Civil / Administração Aeroportuária.

Código UM (BRL 16,28) — Taxa de Uso de Infraestrutura Aeroportuária

Natureza: Tarifa Operacional de Terminal.

Descrição: Cobertura de custos operacionais de movimentação de passageiros nos pátios, pontes de embarque e instalações de apoio.

Beneficiário: Administração/Concessionária Aeroportuária local.

Código WC (BRL 118,72) — Taxa de Proteção Civil e Segurança de Passageiros

Natureza: Imposto / Taxa Governamental.

Descrição: Cobrança destinada a órgãos de defesa civil, segurança em fronteiras e triagem sanitária/migratória em aeroportos internacionais da rota.

Beneficiário: Governo Local / Órgãos de Segurança Pública.

Código ZA (BRL 206,22) — Taxa de Embarque / Trânsito da África do Sul

Natureza: Tarifa Aeroportuária Oficial.

Descrição: Cobrança devida pelo trânsito e uso das instalações do Aeroporto Internacional OR Tambo (Joanesburgo - JNB).

Beneficiário: ACSA (Airports Company South Africa - Empresa estatal/gestora aeroportuária da África do Sul).

Código AO (BRL 143,61) — Taxa de Embarque de Angola

Natureza: Tarifa Aeroportuária Governamental.

Descrição: Taxa devida pelo uso do terminal e instalações aeroportuárias no Aeroporto Internacional de Luanda (LAD).

Beneficiário: SGA S.A. / ENANA (Sociedade Gestora de Aeroportos de Angola / Governo de Angola).

Código MB (BRL 55,99) — Taxa de Desenvolvimento de Infraestrutura Aeroportuária

Natureza: Contribuição / Taxa Destinada.

Descrição: Encargo destinado a fundos de melhoria, ampliação e modernização tecnológica de infraestruturas aeroportuárias internacionais.

Beneficiário: Fundo de Desenvolvimento da Aviação Civil do país emissor/atendido.

Código TI (BRL 179,70) — Imposto sobre Bilhete / Taxa de Conexão Internacional

Natureza: Fiscal / Tributária.

Descrição: Imposto de turismo/trânsito incidente sobre bilhetes de conexões internacionais emitidos na rota.

Beneficiário: Autoridade Fiscal / Ministério das Finanças local.

- Valor individual de cada imposto, tarifa aeroportuária, encargo ou taxa adicional; Respondido acima

- Identificação do beneficiário de cada valor; Respondido acima

- Indicação de quais valores são devidos a entes governamentais ou administradores aeroportuários; Respondido acima

- Identificação dos valores considerados reembolsáveis e não reembolsáveis, com as respectivas justificativas.

Valores Reembolsáveis vs. Não Reembolsáveis

A. Valores Reembolsáveis

Taxas Aeroportuárias e Governamentais (BR, EV, UM, WC, ZA, AO, MB, TI): R$ 709,87 (100% Reembolsável)

Justificativa Legal/Regulatória: Impostos, taxas de embarque e tarifas governamentais cobradas pela utilização de infraestrutura aeroportuária só são devidos se o passageiro efetivamente utilizar o serviço de transporte. Em caso de cancelamento ou não embarque (no-show), a companhia aérea é obrigada a devolver a totalidade destes valores ao passageiro por não haver fato gerador para o repasse aos entes públicos.

Tarifa Aérea Básica (BRL 1.690,14): R$ 1.267,61 Reembolsável

Justificativa: Conforme a regra contratual do bilhete (CHARGE 25 PERCENT FOR CANCEL/REFUND), o cancelamento solicitado antes da partida permite o reembolso da tarifa paga, mediante retenção de 25% a título de multa (retenção de R$ 422,53).

B. Valores Não Reembolsáveis (ou com Restrição)

Multa Comercial da Tarifa (25% do Fare Base): R$ 422,53 (Não Reembolsável)

Justificativa: Previsão expressa nas condições tarifárias da classe W / regra SAVE para cancelamentos antes da viagem.

Sobretaxa da Companhia Aérea (Código YR): R$ 1.430,50 (Geralmente Não Reembolsável)

Justificativa: Consta no bilhete o endosso de restrição FE NONREF/SPEX (Non-Refundable / Special Excursion). A taxa YR (Carrier-Imposed Surcharge) é uma tarifa de natureza comercial da própria companhia aérea. Sob as regras internacionais de bilhetes promocionais com o endosso NONREF/SPEX, sobretaxas de combustível/emissor são classificadas como parte integrante da tarifa não reembolsável após a aplicação das exceções/multas da regra.

Resumindo, o valor que a companhia aérea nos estornou foi de 2038.66 BRL, e foi aplicada a dedução da nossa taxa de serviço no valor de 253.00 BRL, sendo o valor total reembolsável de 1785.66 BRL.

Havendo dúvidas e/ou questionamentos estamos à disposição para demais esclarecimentos em nossos canais oficiais.

Atenciosamente,

Equipa da MyTrip