Neoenergia

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Salvador - BA

04/09/2026 às 13:22

ID: 258228683

Solicitação de Devolução em Dobro de Cobrança Indevida
Prezados,
Solicito a devolução em dobro e imediata do valor pago indevidamente por erro exclusivo no atendimento da Coelba. Sou responsável pela gestão das contas e pelo suporte à minha tia, idosa com mais de 95 anos de idade, titular da unidade consumidora.
Resumo dos Fatos:
1. Corte Indevido por Falha no Débito Automático: Houve a suspensão do fornecimento de energia devido a contas que estavam cadastradas em débito automático, mas não foram debitadas por falha no sistema da própria concessionária.
2. Envio de Fatura de Terceiro: Ao solicitar a religação via atendimento telefônico, recebi por e-mail e paguei a fatura disponibilizada pelo atendente. Após o pagamento, verifiquei que o documento emitido pertencente a uma unidade consumidora de outro município e em nome de um terceiro desconhecido.
3. Inoperância dos Canais de Solução: Solicitei o ressarcimento do valor pago por erro da concessionária e fui orientado a realizar o atendimento pelo WhatsApp. Tentei o contato pelo canal indicado, mas não obtive qualquer retorno ou suporte.
Embora a energia já tenha sido religada, o prejuízo financeiro causado pelo envio da cobrança errada permanece sem solução.
Fundamentação e Exigência:
Com base no parágrafo único do art. 42 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), exijo a restituição em dobro da quantia paga indevidamente, de forma imediata, via PIX ou crédito na conta corrente responsável pelo pagamento.
Aguardo o comprovante da devolução para evitar a abertura de reclamação junto à ANEEL, Procon e adoção das medidas judiciais cabíveis.