Tentativa de Mudança de Titularidade da Conta de Luz Sem Autorização
Em réplica
Natal - RN
05/05/2024 às 09:53
ID: 188113967
Essa reclamação foi publicada há mais de 1 ano
Ver todas ReclamaçõesSou cliente do grupo NEOENERGIA COSERN há anos, e no dia 03/05/*******, fui surpreendida por uma tentativa de mudança na titularidade da minha conta de luz sem minha autorização prévia.
Por volta das 8:14h do dia 03/05/*******, dois funcionários do grupo NEOENERGIA COSERN compareceram à minha residência alegando que havia sido solicitada uma "Visita Técnica" para realizar uma mudança na titularidade da minha conta de energia. Neguei imediatamente tal solicitação, pois não havia solicitado nenhuma alteração na titularidade da minha conta, e tampouco autorizei essa visita.
Essa tentativa de mudança de titularidade me deixou extremamente preocupado(a) com a segurança dos procedimentos da empresa e com a possibilidade de [Editado pelo Reclame Aqui]. Como proprietária e residente do imóvel, tenho o direito de ser informado e de consentir em qualquer alteração relacionada à minha conta de energia. Além disso, me senti [Editado pelo Reclame Aqui] e impotente diante da política da empresa, que não oferece proteção adequada aos direitos dos clientes.
Tentei fazer essa reclamação diretamente no site da NEOENERGIA COSERN, porém não obtive sucesso. Me desloquei até o escritório da companhia no centro de São Gonçalo do Amarante, onde fui atendida pela funcionária Erika. Ela me disse informalmente que situações como essa são comuns, principalmente em períodos eleitorais que há pessoas querendo trocar o seu município de votação, e que a empresa não possui medidas para impedir que qualquer pessoa altere a titularidade de uma conta de luz. Essas informações apenas aumentaram minha preocupação com a segurança dos procedimentos da empresa. Além disso, a funcionária se recusou a fornecer informações sobre quem teria solicitado essa mudança de titularidade, mesmo eu sendo a proprietária da casa e residente. Não recebi sequer um número de protocolo na companhia para acompanhar o caso.
Solicito que o grupo NEOENERGIA COSERN tome medidas imediatas para garantir que nenhuma mudança na titularidade da minha conta seja realizada sem minha autorização expressa e por escrito. Além disso, espero que a empresa investigue esse incidente e me forneça uma explicação detalhada sobre o ocorrido.
Agradeço antecipadamente pela atenção e espero que essa questão seja tratada com a devida seriedade e urgência. Registro ainda que já tomei medidas legais, registrando um boletim de ocorrência, e estou profundamente preocupada com a segurança dos procedimentos da empresa.
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Resposta da empresa
14/05/2024 às 13:55
Olá Samuel,
Após análise, verificamos que em 24/04/******* o Sr. Paulo Sergio Saldanha Procopio, junto com cópia de docunento autenticado e um procurador do Sr. FERNANDO DE SOUZA LIMA, solicitado uma troca de titularidade. Ao ser redirecionada a ação a campo, a titular da conta contrato negou a realização do serviço.
Esperamos ter ajudado através da plataforma do Reclame Aqui.
Por isso, convidamos você a avaliar nosso atendimento que será importante pra nós!
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Neoenergia.
Réplica do consumidor
16/05/2024 às 14:38
Prezada COSERN,
Agradeço a resposta fornecida em relação à minha reclamação anterior sobre a tentativa de troca de titularidade em minha conta de energia. Contudo, gostaria de destacar alguns pontos relevantes em relação ao ocorrido.
Em primeiro lugar, conforme estabelecido pelo Código Civil Brasileiro, em seu artigo *******, a transferência de titularidade de um serviço público como o fornecimento de energia elétrica requer a manifestação de vontade expressa e formal do atual titular, além da apresentação de documentos que atestem a legitimidade da transação. Nesse sentido, a mera apresentação de documentos por parte de um terceiro não é suficiente para validar a transferência, especialmente quando não há comprovação da relação jurídica entre o solicitante e o imóvel em questão.
Ademais, cabe ressaltar que a ausência de documentos que atestem a propriedade ou a posse do imóvel, tais como contrato de locação, escritura pública ou comprovante de residência, configura uma flagrante irregularidade no processo de transferência de titularidade. Tal procedimento fere não apenas as normas contratuais estabelecidas entre esta companhia e seus clientes, mas também viola princípios fundamentais do Direito, como o da segurança jurídica e da boa-fé objetiva.
Ao verificar que seus funcionários estavam realizando a tentativa de troca de titularidade em minha residência, tive a oportunidade de intervir e expressar minha objeção à referida transferência. É fundamental ressaltar que minha presença no momento da tentativa de alteração da titularidade foi um fator determinante para impedir que tal procedimento fosse efetivado.
Diante do exposto, reitero minha solicitação para que medidas adequadas sejam tomadas a fim de prevenir a ocorrência de casos similares no futuro. Sugiro que sejam implementados procedimentos mais rigorosos de verificação da identidade e da legitimidade dos solicitantes, bem como a exigência de documentação complementar que comprove a relação do requerente com o imóvel em questão.
Ressalto ainda que, caso não haja uma resposta satisfatória por parte desta companhia, me reservo o direito de adotar as medidas legais cabíveis para resguardar meus direitos como consumidor e cidadão.