Netflix Impõe Limitação Geográfica Abusiva em Plano com 2 Telas, Cobrando Adicional por Uso Familiar Legítimo
Em réplica
Cuiabá - MT
18/03/2026 às 17:34
ID: 243664663
Sou assinante da Netflix há aproximadamente 1 ano e atualmente possuo o plano padrão no valor de R$ 44,90, que me dá direito a 2 telas simultâneas.
Sou solteiro, moro sozinho em Cuiabá/MT, e minha mãe reside em Primavera do Leste/MT, a aproximadamente 250 km de distância. Somos apenas nós dois que utilizamos a conta.
Ocorre que estamos enfrentando constantes bloqueios e exigências de confirmação de residência, impedindo o uso normal do serviço, mesmo dentro do limite de telas contratadas.
Entendo que a Netflix estabelece regras internas, porém considero abusiva a limitação geográfica imposta, uma vez que:
Estou pagando por duas telas simultâneas, e não por uso vinculado a um único endereço físico;
Não há qualquer consumo indevido ou fora do contratado;
Trata-se de uso familiar legítimo, com boa-fé.
Além disso, a solução apresentada pela empresa pagamento adicional de R$ 12,90 por assinante extra se mostra desproporcional, pois:
Ao somar esse valor ao plano atual, o custo se aproxima do plano premium (4 telas), que oferece qualidade superior (4K, HDR, áudio espacial, etc.);
Mesmo migrando para o plano mais caro, a restrição de residência permanece, ou seja, o problema não é resolvido;
O consumidor paga mais e continua sem poder usufruir plenamente do serviço.
Ressalto ainda que sou assinante de outras plataformas, como Amazon Prime Video, HBO Max e Disney+, e nenhuma delas impõe esse tipo de limitação, permitindo uso em diferentes localidades sem qualquer problema.
Dessa forma, entendo que há:
Prática abusiva (art. 39 do CDC);
Desvantagem exagerada ao consumidor (art. 51 do CDC);
Falta de razoabilidade entre o valor cobrado e a limitação imposta.
Solicito uma solução que permita o uso da conta dentro do limite de telas contratadas, independentemente da localização, ou uma revisão dessa política para casos familiares como o meu.
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Resposta da empresa
20/03/2026 às 09:20
Olá, Felipe
Tentamos entrar em contato com você, mas o telefone só chamou.
Pedimos que nos envie uma réplica informando uma data e horário para que possamos tentar o contato mais uma vez.
Netflix
Réplica do consumidor
20/03/2026 às 09:45
Bom dia. As ligações que recebi foram todas de números conhecidos. Favor retornar agora entre 15:00 do horário de Brasília (sendo 14:00 do meu horário).
Réplica da empresa
20/03/2026 às 15:19
Oi, Felipe
Agradecemos a sua disponibilidade em receber nossa chamada. Esperamos ter esclarecido sua situação. Como combinado, ficaremos aguardando sua avaliação, ok?
Qualquer dúvida, fique à vontade para entrar em contato com a nossa Central de Atendimento. Atendemos todos os dias, das 08h às 23h, através do número: 0800 591 2876. Atendemos via chat também: https://help.netflix.com/pt/contactus
Netflix.
Réplica do consumidor
23/03/2026 às 11:49
Meu problema não foi resolvido. Neflix é sem dúvidas o pior streaming que existe. Desde o plano individual
Réplica do consumidor
23/03/2026 às 11:57
Não tive meu problema resolvido. A empresa insiste na venda de assinante extra, sendo que o acesso em redes diferentes é liberado apenas de forma temporária (30 dias), obrigando o consumidor a renovar constantemente esse acesso, o que gera transtorno e limitação indevida do serviço.
Além disso, o plano básico oferecido é extremamente prejudicado pela inserção de anúncios durante filmes e séries, comprometendo a experiência do usuário e, na prática, induzindo o consumidor a contratar um plano mais caro, o dobro do valor, apenas para eliminar essas interrupções.
Entendo que essa prática é abusiva e fere princípios do Código de Defesa do Consumidor, especialmente no que se refere à transparência e à adequada prestação do serviço.
Diante disso, informo que irei formalizar reclamação junto ao Procon e buscar as medidas legais cabíveis.
Réplica do consumidor
23/03/2026 às 12:06
Complementando minha manifestação:
Após a publicação da reclamação, a empresa entrou em contato telefônico comigo. Na ocasião, fui informado pelo atendente de que não há solução para o problema apresentado, exceto a necessidade de validação periódica do dispositivo a cada 30 dias na rede principal no caso, exigindo meu deslocamento até outro endereço para manter o acesso.
Foi ainda reconhecido que se trata de uma política da empresa e que nada poderia ser feito, mesmo havendo compreensão da situação por parte do próprio atendente.
Tal posicionamento demonstra que a empresa está ciente da insatisfação do consumidor, mas opta por manter a prática sem oferecer alternativa razoável de solução, restringindo-se à oferta de assinante extra, sem qualquer melhoria nas características do serviço, como qualidade de áudio e vídeo.
Reforço que a limitação de uso por rede, aliada à exigência de contratação adicional, configura restrição indevida do serviço e imposição de custo extra para uma utilização regular.
Diante da ausência de solução efetiva, informo que levarei a questão ao Procon e demais órgãos competentes.
Aguardo uma solução concreta por parte da empresa.