Solicitei cancelamento de passagens dentro do prazo e retiveram taxas de serviço

Realizei, por meio do site Outlet de Passagens, a compra de três trechos de transporte rodoviário interestadual, todos para janeiro de 2027, envolvendo os passageiros ***** e *****.

As passagens foram adquiridas por meio digital e nenhum dos bilhetes foi utilizado. Solicitei o cancelamento enquanto ainda estava dentro do prazo de 7 dias corridos após a aquisição.

Os trechos cancelados foram:

Localizador ***** São Paulo (Barra Funda) Rio de Janeiro (Novo Rio), 01/01/2027 Auto Viação Catarinense Ltda. R$ 10,62 por passageiro;

Localizador ***** São Paulo (Tietê) Rio de Janeiro (Novo Rio), 05/01/2027 Auto Viação 1001 Ltda. R$ 11,47 por passageiro;

Localizador ***** Rio de Janeiro (Novo Rio) São Paulo (Tietê), 05/01/2027 Expresso do Sul S.A. R$ 11,47 por passageiro.

Ao realizar o cancelamento, foram retidos valores referentes à taxa de serviço, apesar de os bilhetes não terem sido utilizados e de o cancelamento ter sido solicitado dentro do prazo de 7 dias.

A Resolução ANTT n 6.033/2023, art. 147, 4 e 6, estabelece que as taxas decorrentes de serviços ainda não usufruídos devem ser reembolsadas integralmente e que o passageiro que adquiriu o bilhete em ponto de venda não presencial tem direito ao reembolso integral quando solicita o cancelamento em até 7 dias após a aquisição, desde que não tenha utilizado o bilhete.

Dessa forma, solicito:

A revisão dos cancelamentos realizados;

O reembolso integral dos valores pagos, incluindo as taxas de serviço eventualmente retidas;

A apresentação da memória de cálculo detalhada de cada cancelamento, discriminando tarifa, taxas, taxa de serviço, eventual multa e valor efetivamente devolvido;

Caso a empresa entenda que a retenção da taxa de serviço é devida mesmo diante do cancelamento dentro dos 7 dias, solicito que informe expressamente qual dispositivo legal autoriza a retenção, considerando o art. 147, 4 e 6, da Resolução ANTT n 6.033/2023.

Ressalto que não utilizei nenhum dos bilhetes e que todos os cancelamentos foram realizados antes das respectivas viagens.

Diante disso, solicito a restituição dos valores indevidamente retidos.