Empréstimo CLT não descontado em folha e cobrado via PicPay

Olá, Rayane. Bom dia!
Sou o Igor e vim trazer uma resposta sobre a sua manifestação.

Assim que peguei sem caso, não medi esforços para conseguir te ajudar.

Entendo a sua preocupação e sei que questões financeiras são situações delicadas. Por esse motivo, gostaria de te explicar um pouco mais sobre a sua situação.

Verifiquei que você possui um Empréstimo Crédito do Trabalhador (contrato nº ******************) e que não ocorreu o desconto do valor da parcela em sua folha de pagamento, impactando diretamente em sua organização financeira.

Como não houve o repasse do valor por parte de sua empresa, nós realizamos o débito do valor em sua conta no dia 03/07/*******. Essa operação está descrita como "Empréstimo Consignado Privado CTPS - Raspa da conta" em seu extrato no aplicativo.

Esse tipo de empréstimo é uma modalidade de crédito consignado, em que as parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento do trabalhador, o que reduz o risco de inadimplência e permite condições de juros mais acessíveis.

O PicPay é responsável pela concessão do crédito, ou seja, pela análise, aprovação e liberação do valor contratado. Já o empregador (sua empresa) é o responsável por realizar o desconto da parcela no seu contracheque e repassar esse valor à instituição financeira dentro do prazo estabelecido.

É importante ressaltar que nós, como instituição financeira, não temos acesso direto à sua folha de pagamento, mesmo em operações como o Crédito do Trabalhador. Por isso, não conseguimos controlar ou antecipar quando exatamente o desconto será feito.

A Dataprev é a entidade responsável por intermediar o envio e a atualização dessas informações entre empregador e instituição financeira. Portanto, a atualização de dados como valores pagos ou em aberto na CTPS Digital depende dessa comunicação.

O Banco Central do Brasil (Bacen) regula as operações de crédito consignado, incluindo o Crédito do Trabalhador, por meio da Resolução CMN nº 4.*******/*******, que estabelece normas para a concessão responsável do crédito e a transparência das informações fornecidas aos clientes. O Bacen assegura que as instituições financeiras e empregadores sigam práticas claras e seguras, protegendo o consumidor.

Ainda segundo o Banco Central do Brasil (Bacen) e o que prevê a Resolução CMN nº 4.*******/*******, as instituições financeiras devem respeitar o sigilo bancário e a privacidade dos dados dos clientes. O acesso a informações trabalhistas e salariais depende de autorização expressa do cliente e de convênio firmado entre a empresa empregadora e a instituição financeira, ainda assim, o acesso é limitado somente aos dados necessários para a gestão do crédito.

Para mais informações sobre o Crédito do Trabalhador, consulte:
https://*******

Aqui reforço que não temos acesso a informações externas, bem como não temos a autonomia para atualizar informações no sistema do Governo Federal e da Dataprev em relação ao aplicativo da Carteira de Trabalho. Sendo então de responsabilidade de sua empresa realizar o desconto das parcelas e o repasse do valor.

No caso da sua empresa não descontar o valor em sua folha, é necessário que você disponibilize o valor da parcela em questão na sua conta PicPay para que, durante a conciliação de pagamentos de parcelas do Crédito do Trabalhador, nós realizemos o débito em conta.

Além disso, conforme está previsto em seu contrato nas cláusulas 7, 7.1 e 7.4:

7. Modo de Pagamento. Autorizo, de forma irrevogável e irretratável, por prazo indeterminado, até o pagamento integral das obrigações desta CCB, o Empregador, atual ou futuro, quando aplicável, a debitar da minha Remuneração os valores das parcelas deste empréstimo e a repassá- los ao PicPay Bank.

7.1. Se, por qualquer motivo, a parcela não for descontada ou não for possível a realização integral do desconto em minha Remuneração, estou ciente de que deverei efetuar o pagamento da parcela diretamente ao PicPay Bank. Se eu for usuário PicPay, autorizo o débito do valor total ou parcial das parcelas do empréstimo em minha conta mantida na referida Instituição na data de vencimento ou após o vencimento, até a liquidação integral das parcelas. Caso contrário, me comprometo a realizar o pagamento por outro meio disponibilizado pelo PicPay Bank.

7.4. Em caso de atraso no pagamento, e para evitar o acúmulo de encargos de mora, autorizo o débito do valor da parcela, total ou parcial, acrescido dos encargos moratórios, a partir do momento em que minha conta apresentar saldo disponível. Autorizo, ainda, que aplicações financeiras de minha titularidade, atuais ou futuras, em quaisquer empresas do conglomerado PicPay, possam ser resgatadas e/ou deduzidas, ainda que com perda de rentabilidade e/ou prejuízos financeiros, para amortização ou liquidação do saldo devedor do empréstimo.

Desde já, agradeço a sua manifestação e conto com a sua compreensão.

Se você continuar com alguma dúvida sobre a resposta que dei, basta tocar no botão abaixo "não" e, em seguida, em "réplica" para continuar conversando comigo.

Se tiver qualquer outra dúvida, estou à disposição.

Igor F.
Reclame Aqui | PicPay Bank

Oi, Igor. A minha reclamação não foi porque vocês descontaram o valor da minha conta, a reclamação foi porque mesmo eu já tendo pago, vocês continuam me enviando cobrança.