PicPay inventou renegociação não autorizada e "limpou" meu saldo da conta

Ei Carolina! Boa tarde!

Sou o Lucas e vim trazer um retorno sobre o questionamento, explicando melhor o que houve.

Quero deixar claro que compreendo seu lado e imagino que seja uma situação delicada, mas reforço que não houve nenhuma irregularidade da nossa parte, uma vez que esse é um procedimento previsto.

Sei que não é o cenário esperado, mas para tentar evitar o acumulo de encargos de atraso e a inclusão de restrição nos órgãos de proteção ao crédito, caso não ocorra o pagamento da fatura até a data de vencimento, o valor é retirado da conta para pagamento da mesma.

Ao contratar o seu cartão, é exibido os Termos de Uso do PicPay Card, no qual a contratação depende do aceite do titular com os termos informados. Nele é sinalizado que titular autoriza o débito, inclusive por meio de lançamentos parciais, como aconteceu com você, e até a data de fechamento da fatura seguinte, em sua carteira digital mantida no PicPay e em eventuais contas mantidas pelo emissor.

Estes pagamentos ocorrem até atingir o valor mínimo da fatura. Reforço que essa autorização já foi cedida por você desde quando decidiu contratar o PicPay Card, tendo por base a cláusula 20.8 do seu contrato.

Então, caso não haja saldo disponível, o titular autoriza, o PicPay, o Emissor e as demais empresas do conglomerado financeiro, a resgatarem ou deduzirem valores de eventuais aplicações financeiras, atuais ou futuras, em ordem de precedência a ser estabelecida a critério do PicPay ou do emissor, conforme o caso, para amortização ou liquidação do saldo devedor.

Entendo a sua preocupação em relação ao valor atual disponível para renegociação, e agradeço por compartilhar o seu ponto de vista aqui. Quero te explicar o que compõe esse valor e por que ele pode parecer superior ao valor da dívida original.

Ao longo do tempo em que o débito permaneceu em aberto, foram sendo aplicados encargos como juros de mora, multa por atraso e correção monetária.

Esses encargos seguem exatamente o que foi estabelecido no contrato firmado no momento da contratação do crédito, e também estão conforme as normas do Banco Central, especialmente as diretrizes previstas na Resolução nº 4.882/2020, que trata da política de gestão de risco de crédito das instituições financeiras.

Quando uma dívida entra em atraso, o saldo devedor se torna dinâmico, o que ele evolui conforme o tempo. Por isso, ao buscar uma renegociação, o valor disponível reflete não só o valor originalmente contratado, mas também os custos gerados pela inadimplência.

O sistema calcula automaticamente esse novo montante com base no tempo de atraso e nas condições previamente acordadas.

As renegociações oferecidas visam permitir que regularize sua situação financeira com condições mais favoráveis e prazos de parcelamento flexíveis, evitando assim situações de superendividamento.

No nosso aplicativo e na central de cobrança, disponibilizamos opções de parcelamento para que você escolha aquela que melhor se encaixa no seu momento atual. Você pode pagar à vista, ou até mesmo dividir em até 18 vezes, buscando uma solução que seja mais confortável para você.

- Site: https://renegociacao.picpay.com/
- Telefone: 0800 400 5300

O atendimento funciona de segunda a sexta das 08:00 às 20:00 e aos sábados das 08:00 às 14:00, exceto feriados nacionais.

Muito obrigado pela compreensão e se você continua com alguma dificuldade ou ficou com alguma dúvida sobre a resposta que te dei, basta tocar no botão abaixo “não”, depois em “réplica” para continuar conversando comigo.


Abraços,
Lucas A | Reclame Aqui | PicPay

Lucas, sua resposta confirma que o PicPay utiliza cláusulas genéricas de adesão para realizar débitos arbitrários, o que é abusivo.Falta de Autorização Específica: O STJ (Súmula 603 e temas repetitivos) entende que é ILÍCITA a retenção de saldo em conta corrente, ainda que conste cláusula contratual prevendo isso, para liquidar débitos de cartão de crédito. A autorização deve ser específica para cada débito, e não uma 'folha em branco' assinada no momento da abertura da conta anos atrás.
Natureza Alimentar: O valor que depositei tem natureza alimentar. Ao debitar valores sem meu consentimento direto no momento do depósito, o PicPay privou meu sustento básico, o que viola o princípio da dignidade da pessoa humana e a impenhorabilidade salarial.

Renegociação vs. Pagamento Mínimo: No chat, me foi dito que havia uma 'renegociação acordada'. Agora, você diz que foi um 'pagamento de mínimo' previsto em contrato. A empresa está se contradizendo para justificar a apropriação do meu saldo.
Prática Abusiva (Art. 39, IV e V do CDC): O banco não pode se prevalecer da fraqueza do consumidor para impor condições desvantajosas ou exigir vantagem manifestamente excessiva.
Reitero meu pedido: Exijo o estorno do valor debitado. Cláusula contratual não se sobrepõe à lei federal (CDC) e à jurisprudência dos tribunais superiores. Se o estorno não for realizado, a próxima etapa será a abertura de processo no Juizado Especial Cível por danos morais e retenção indevida."