O que aconteceu
No dia 30/09/2026, a Sony cobrou ***** pela renovação automática da minha assinatura PlayStation Plus Deluxe de 12 meses (pedido *****). Poucas horas depois, ainda na madrugada do mesmo dia, pedi o encerramento da assinatura, e a própria Sony me enviou um e-mail confirmando o pedido.
Tentei solicitar o reembolso pelo aplicativo PlayStation, que não permitiu a solicitação e me orientou a falar com a Sony pelo atendimento telefônico. Esse atendimento só funciona de segunda a sexta, das 9h às 19h, horário em que eu não tinha como ligar. Quando consegui ligar, em 28/10/2026, o atendente afirmou que o reembolso deveria ser pedido pelo aplicativo, justamente o canal que havia me encaminhado ao telefone. No mesmo dia, recebi a negativa no caso *****, com base na Política de Cancelamento da PlayStation Store.
Os próprios canais da Sony se contradisseram e me mandaram de um para o outro, o que atrasou meu pedido. O artigo 6, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor garante ao consumidor informação adequada e clara, e a política de cancelamento da Sony afirma que nenhuma de suas disposições limita os direitos garantidos pela legislação local. O artigo 49 do mesmo Código garante 7 dias para desistir de contratações feitas fora do estabelecimento comercial, como compras online, com devolução imediata dos valores pagos, e manifestei minha desistência em menos de um dia. O artigo 51, incisos II e IV, considera nulas as cláusulas que retiram do consumidor a opção de reembolso da quantia já paga ou que o colocam em desvantagem exagerada, como a retenção integral de 12 meses de um serviço que pedi para encerrar no mesmo dia da cobrança.
Solicito o reembolso integral de ***** no meio de pagamento original, com o encerramento imediato da assinatura. Como alternativa, aceito o reembolso proporcional aos 11 meses restantes, no valor de *****.
Se não houver solução, levarei o caso ao Procon-PR e ao Juizado Especial Cível.